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Acontece hoje, às 19h30, nas dependências da Câmara Municipal, a quarta reunião ordinária de 2020. Entrará em primeira discussão os seguintes projetos de lei:

• Projeto de lei nº 043/2019 - de autoria dos vereadores Denis Chiquito, Luiz Alberto Manesco e Amarildo de Jesus Firmino que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de biodigestor em toda edificação rural e urbana que não seja contemplado por tratamento de esgoto no município de Saltinho e dá outras providências;

• Projeto de lei nº 003/2020 - de autoria do vereador Luiz Alberto Manesco que dispõe sobre a isenção do IPTU para pessoas portadoras de doenças graves, deficientes físicos e idosos vulneráveis em Saltinho;

• Projeto de lei nº 004/2020 – de autoria do vereador Amadeu Soares da Silva Junior, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e estrondos, diminuindo a poluição sonora. *(com parecer contrário da comissão de justiça e redação em relação a legalidade e constitucionalidade);

• Projeto de lei nº 005/2020 – de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Lisi, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 873.543,69, para atender a demanda que especifica e dá outras providências. *(com substitutivo nº 01/2020, apresentado pelo vereador).