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Na última segunda-feira, 18 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho aprovaram por unanimidade dois projetos de lei de importante relevância e impacto ao município.

São eles:

PROJETO DE LEI nº 11/2026, que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município de Saltinho.

Com a aprovação desta Lei, os profissionais que forem exercer atividades de forma contínua, permanente ou periódica em instituições terão serão obrigados a apresentar a certidão de antecedentes criminais atualizada.

Será vedada a admissão ou permanência de profissionais que tenham sido condenados, com sentença penal transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos, por crimes dolosos incompatíveis com as funções exercidas, especialmente contra a dignidade sexual; crimes previstos na legislação de proteção à criança e ao adolescente; e praticados com violência ou grave ameaça.

PROJETO DE LEI nº 12/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 749.922,24.

Este projeto visa incluir no orçamento vigente recursos financeiros advindos e emendas recebidas pelo município de Saltinho através dos Parlamentares: Deputado André Bueno; Deputado Antônio Carlos Rodrigues; e Senador Marcos Pontes.

Com este valor incluso no orçamento vigente, a Prefeitura Municipal de Saltinho planeja a compra dos seguintes equipamentos:

   →   Detector Fetal (Doppler)

Monitoramento da vitalidade: Permite ouvir o batimento cardíaco fetal (BCF) em consultas pré-natais, tranquilizando a gestante. Segurança: Ajuda a identificar precocemente sinais de sofrimento fetal, permitindo intervenções rápidas para garantir a saúde do bebê.

   →   Foco (Iluminação cirúrgica/médica)

Precisão em procedimentos: Proporciona iluminação clara e de alta qualidade durante exames ginecológicos e procedimentos, aumentando a precisão e diagnóstico. Procedimentos ginecológicos: Fundamental para cirurgias minimamente invasivas, ginecologia cosmética e procedimentos na cérvix, minimizando riscos.

   →   Oxímetro (de pulso): Monitoramento da oxigenação, essencial para medir a saturação de oxigênio no sangue da mãe, especialmente verificar possíveis complicações respiratórias.

   →   Maca Ginecológica Elétrica: Melhora o conforto da paciente, facilitando o acesso para mulheres com mobilidade reduzida, idosas ou gestantes avançadas. Posicionamento ergonômico: Permite ajustes precisos de altura e inclinação, reduzindo a dor e a tensão muscular durante exames ginecológicos.

   →   Detector de Câncer de Mama

Detecção precoce (mamografia): É o método mais eficaz para identificar nódulos, cistos ou microcalcificações antes de serem palpáveis, aumentando as chances de cura em até 99%.

Esses equipamentos, quando combinados, oferecem um ambiente de cuidado mais seguro, preciso e confortável para a saúde ginecológica e obstétrica da mulher.

Ainda para a saúde, os recursos também serão para adquirir um detector digital com TFT flexível para radiografias. Trata-se de um equipamento de alta tecnologia, que permitirá diagnósticos por imagem mais precisos, ágeis e com menor exposição à radiação.

Por fim, uma parte do montante será para a aquisição de um trator, uma grade aradora e duas roçadeiras agrícolas hidráulicas.