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Confira a seguir a pauta da Ordem do Dia com os projetos que serão votados na 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Saltinho, que será realizada na próxima segunda-feira, 11, às 19h30, nas dependências desta Casa de Leis.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

   —   Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, de autoria do vereador Clodoaldo Cestarioli, que concede Título de Cidadã Saltinhense a Josiane Cristina Barreto e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

   —   Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

   —   Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Amadeu Soares da Silva Junior, que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Saltinho e dá outras providências.

   —   Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente, da ordem de R$ 749.922,24 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas.