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Nos dias 23 e 24 de março, segunda e terça-feira, respectivamente, servidores públicos da Prefeitura e Câmara Municipal, vereadores e vice-prefeito do município de Saltinho participaram de um curso sobre “Transparência, Rastreabilidade e Execução de Emendas Parlamentares Federais e Estaduais”.

A procura pelo curso se deu após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou maior transparência e rastreabilidade nos dados de emendas parlamentares que são publicados nos portais oficiais dos órgãos públicos. Acatando a essa decisão, o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou diversas ações aos municípios paulistas, dentre elas a capacitação técnica dos agentes políticos e servidores públicos.

Durante os dois dias de cursos – que totalizou 12 horas de aprendizado, os participantes puderam entender melhor o que a recomendação administrativa do MP solicita e quais as mudanças que cada órgão municipal terá que colocar em prática; o novo cenário jurídico das emendas parlamentares; o que impulsionou a decisão do STF e os principais pontos; detalhamento sobre as exigências para maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos e recebimentos de emendas parlamentares; tipologia das emendas e os tipos de transferências; execução orçamentária e financeira das emendas; dentre outros.

Participaram do curso os nove vereadores da Câmara de Saltinho, o vice-prefeito Evandro Pereira, os diretores de departamentos da Prefeitura Municipal e servidores públicos do Legislativo e Executivo envolvidos na alimentação dos sistemas de transparência pública.