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Dois projetos de lei receberam aprovação conclusiva e outras treze proposituras foram protocoladas na noite de ontem, 03, durante a 33ª reunião ordinária de 2025. Dentre os protocolos, três são projetos de lei; duas são moções de aplausos; e as outra oito são indicações que buscam melhorias para o município.

Participaram da sessão o presidente desta Casa Legislativa, Amadeu Junior, a vereadora Ana Lucia Sturion e os vereadores Clodoaldo Cestarioli, José Valdemir Spada (Bozó), Julio Perin, Leandro da Silva Freire, Lucas Morallis, Paulo Angeleli e Rodrigo Artur (Cartuchera).

Em pauta e aprovados conclusivamente - ou seja, em primeira e em segunda discussão -, estavam:

   —   Projeto de Lei n° 24/2025, de autoria do vereador Lucas Severino Morallis, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Saltinho e dá outras providências; e

   —   Projeto de Lei n° 26/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSI e dá outras providências.

Já os projetos de lei protocolados na sessão foram:

   –   PL nº 30/2025, que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal;

   –   PL nº 31/2025, que autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 370.000,00 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas; e

   –   PL nº 32/2025, que cria o programa municipal de fornecimento regular e contínuo mediante elegibilidade em conformidade com o protocolo e o receituário médico correspondente, de aparelho medidor digital, denominado sistema flash de monitoramento de glicose, para pacientes portadores de diabetes tipo 1.

Dentre as homenagens, estão as Moções de Aplausos ao atleta paraolímpico Miguel Soares Paulino pelo excelente desempenho nos jogos do PARESP/2026 – Jogos Paradesportivos do Estado de São Paulo; e para a Conferência Sagrado Coração de Jesus, da Sociedade São Vicente de Paulo -  Vicentinos, pelo seu 50º aniversário.

As indicações oficializadas na noite de ontem são para adequação de portas de acessibilidade na Unidade Mista de Saúde; substituição dos brinquedos localizados ao lado do campo de futebol do bairro Arraial de São Bento; instalação de bebedouros no estádio municipal; e colocação de coberturas nos portões de acesso ao ginásio de esportes.

Também foi solicitada a colocação de placa “pare” em cruzamento da estrada principal do bairro Arraial de São Bento; conserto de buraco na rua Benjamin Palauro; instalação de torneiras/bebedouro no parquinho infantil do bairro Jardim Palmares II; e contato com empresa para construção de calçada em frente da mesma.