Aviso de Dispensa de Licitação 08/2025
Processo Administrativo n.º 424/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO/SP, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, após competente parecer jurídico elaborado pela Dra. Karine A. de Camargo Conceição, OAB/SP 250.148, (juridico@camarasaltinho.sp.gov.br), Coordenadora Jurídica, torna público aos interessados, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021, a intenção de obter propostas adicionais de eventuais interessados, cadastrados ou não, até o dia 19 de Setembro de 2025, até às 18:00 horas, pelo e-mail contabilidade@camarasaltinho.sp.gov.br, ou na sede da Câmara Municipal, na Av. Sete de Setembro, 1711, Centro, Saltinho – SP, para o objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação do prédio da Câmara Municipal de Saltinho, conforme condições constantes no Termo de Referência, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, pelo critério de julgamento de Menor Preço Global.
O fornecimento ocorrerá conforme Especificações e Condições constantes do Termo de Referência que poderá ser solicitado através de contato via e-mail no endereço contabilidade@camarasaltinho.sp.gov.br e/ou retirado uma cópia junto a Secretaria Geral, na Câmara Municipal de Saltinho/SP, situada à Avenida Sete de Setembro, 1711 – Centro Saltinho - SP ou pelo site www.camarasaltinho.sp.gov.br/licitacao.
Este extrato deverá ser publicado em sítio eletrônico oficial (www.camarasaltinho.sp.gov.br) para que produza os efeitos legais, nos termos do parágrafo único, do artigo 72, da aludida legislação.
Saltinho/SP, 16 de Setembro de 2025.
Andreia Montebelo Wenceslau Diretora Administrativa Gestora de Contratos |
Amadeu Soares da Silva Junior Presidente |
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Saltinho/SP pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.