< EM PAUTA > Pauta da Ordem do Dia - 16ª sessão ordinária de 2026

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Três projetos de lei são aprovados conclusivamente em reuniões legislativas

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Na noite de ontem, 23, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho participaram da terceira sessão ordinária e, logo em seguida, da primeira sessão extraordinária de 2026 para deliberação conclusiva dos projetos que estavam em pauta.

Durante o momento destinado à Ordem do Dia das duas reuniões, foram deliberados e aprovados (em primeira e em segunda discussão) três projetos de lei de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, sendo eles:

   —   PL nº 03, que altera redação e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 866 de 23/06/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saltinho, Estado de São Paulo, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências;

   —   PL nº 04, que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 867 de 16/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências;

   —   PL nº 05, que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 878, de 01/12/2025, que orça a receita e fixa a despesa do Município de Saltinho/SP para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dentre as vinte e sete indicações encaminhadas na noite estão inserção de pronto atendimento pediátrico todos os dias na UMS (Unidade Mista de Saúde); avaliação de todas as estradas rurais do município; adoção de medidas de moderação de tráfego que assegurem maior segurança viária; reforma geral, modernização e instalação de bicicletário no Estádio Municipal; aquisição de gerador de energia para a sala de vacinas da Unidade de Saúde; além de criação do Conselho Municipal de Esportes, do Fundo Municipal de Esportes e a devida regulamentação através de normativas internas; e implementação de espaço sensorial na praça do bairro Jardim Agrolar.

Também foi solicitada a contratação de funcionário especializado para monitoramento das câmeras de vigilância do município; aquisição de mais brinquedos para a praça do bairro Jardim Palmares I; manutenção e reforma no telhado do Ginásio de Esportes; parceria ou construção de um local para animais abandonados e/ou que sofreram maus-tratos; instalação de controlador eletrônico de velocidade nas proximidades do Portal; poda das árvores em toda a extensão da avenida Florindo Cassano; criação de um programa de sustentabilidade através de incentivos fiscais no IPTU implantação de sistema de energia fotovoltaica e captação com reaproveitamento de água (cisternas); e estudos e solicitação junto à Artesp para construção de viaduto sobre a Rodovia Cornélio Pires para interligar à rua Joaquim Mendes Pereira.

As outras indicações foram para reforma geral da praça do bairro Nossa Senhora Aparecida II; cascalhamento e serviços de máquina na estrada que serve o bairro São Benedito; instalação de bicicletário nos espaços públicos; colocação de coberturas nos portões de acesso ao Ginásio de Esportes; bonificação de assiduidade e pontualidade a serem pagos aos servidores efetivos do município; limpeza geral das vias públicas; realização de estudos técnicos visando redução do limite de velocidade nos trechos urbanos e reforço da sinalização vertical e horizontal; aquisição de duas mesas para a prática de “futmesa” no Estádio Municipal; extensão de iluminação pública até local específico na estrada da Fazenda Velha; concessão de folga a todos os funcionários em regime de escala 12x36; bem como retirada da lombada da rua José de Goes, em frente a residência nº 184; e implementação de cursos de atualização aos médicos da rede pública visando os novos protocolos on-line exigidos pelos órgãos governamentais.




Publicado em: 24 de fevereiro de 2026

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria:Notícias da Câmara

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