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Confira a seguir a pauta da Ordem do Dia com as proposituras que serão deliberadas e votadas na 09ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Saltinho, que será realizada na noite de hoje, 06, às 19h30, nesta Casa de Leis.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

   –   Moção nº 01/2026, de autoria do vereador Leandro da Silva Freire, de Aplausos aos Policiais Militares – Cabo Dezani e Cabo Mendes, integrantes da Corporação do Destacamento da Polícia Militar do Município de Saltinho pela excelente e pontual atuação no salvamento da vida de uma criança com as vias aérea obstruídas.

   –   Moção nº 02/2026, de autoria do vereador Lucas Severino Morallis, de Apelo ao Deputado Max Lemos (PDT-RJ) e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, para que possam cobrar da ANVISA e do Laboratório A Roche, a liberação urgente do Elevidys.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

   –   Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza o Poder Executivo a adotar um novo modelo de Programa Municipal de Transporte Escolar, através da distribuição de passes de ônibus de linhas regulares ou pelo pagamento de uma bolsa a título de auxílio transporte escolar conforme especifica e dá outras providências.

   –   Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que institui critérios para regularização das instalações físicas de edificações construídas irregularmente no todo ou em parte, em lotes particulares no Município de Saltinho/SP e dá outras providências.