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Na próxima segunda-feira, 08 de setembro, acontecerá na Câmara Municipal de Saltinho, a 25ª reunião ordinária de 2025. Confira abaixo as proposituras que estarão em pauta para deliberação.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

     •     Projeto de Resolução n° 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera disposições do §3º. do artigo 1º. da Resolução No. 37, de 25 de Outubro de 2022 e dá outras providências.

     •     Projeto de Resolução n° 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Saltinho e dá outras providências.

     •     Projeto de Resolução n° 05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que consolida os procedimentos para contratação direta na Câmara Municipal de Saltinho, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal No. 14.133 de 1º. de Abril de 2021 e dá outras providências.

     •     Moção n° 06/2025, de autoria do vereador Amadeu Soares da Silva Junior, de apoio à aprovação do PDL 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº. 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão do limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

     •     Moção n° 07/2025, de autoria do vereador Clodoaldo Cestarioli, de repúdio ao Governo Federal, pela revogação do decreto que assegurava a proteção das crianças desde o período gestacional, substituindo-o pelo Decreto nº 12.574/2025, que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), porém sem garantir expressamente a defesa da vida desde a concepção (nascituro).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

     •     Projeto de Lei n° 20/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 71.000,00 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas.

     •     Projeto de Lei n° 21/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 740.000,00 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas.

     •     Projeto de Lei n° 22/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 2.898.000,00 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas.