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     —     Projeto de Lei nº 06, que autoriza o Poder Executivo de Saltinho a celebrar convênio com Charqueada visando parceria para serviços de Acolhimento Institucional Provisório nas modalidades: Abrigo Institucional ou Casa Lar.

Com a aprovação do referido projeto, o município de Saltinho, que não possui uma casa específica para prestação desses serviços, passa a contar com um local para prestar o devido acolhimento, caso necessário.

    —     Projeto de Lei nº 08, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saltinho, a “Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a Semana de Conscientização do TEA, que será celebrada anualmente na primeira semana do mês de abril, deverão ser realizadas diversas ações voltadas à reflexão sobre o autismo, tendo como alguns dos objetivos:

   •   Promover;

   •   Promover estudos e medidas de inclusão social e participação comunitária dos autistas;

   •   Oportunizar discussões permanentes sobre o autismo, ampliando e estimulando o conhecimento;

   •   Desenvolver atividades na área da educação, saúde e assistência social;

   •   Divulgação de experiência, reflexões sobre o autismo.

     —     Projeto de Lei nº 15, que autoriza a suplementação de dotação no valor de R$ 520.000,00 para implantação de espaços modulares recreativos.

Os playgrounds que serão instalados nos espaços recreativos modulares serão de alta tecnologia, robustez e acessibilidade.

Serão implantados nas praças públicas que necessitam da revitalização, como as praças dos bairros: Jardim Agrolar, Residencial Azaleas, Nossa Senhora Aparecida I e II, Jardim Palmares I, além da Praça Central.