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Pauta da Ordem do Dia - 16ª sessão ordinária de 2026
A Prefeitura Municipal de Saltinho lançou, no dia 28 de abril, o REFIS 2025 — Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Inscrita e Correlata — com o objetivo de facilitar a quitação de débitos municipais.
Poderão ser regularizados tanto débitos tributários quanto não tributários, oriundos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Um dos principais atrativos do programa é o desconto de até 100% sobre juros e multas de mora, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com parcelas mínimas de R$ 80,00.
Mais informações podem ser obtidas através do site oficial da Prefeitura, presencialmente no Paço Municipal, localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1733, no Centro do município, ou pelo telefone (19) 3439-7800.
Publicado em: 15 de maio de 2025
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Informativo
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