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Confira abaixo a pauta da Ordem do Dia da 9ª reunião ordinária de 2025, que será realizada na noite de hoje, 07, às 19h30, no Plenário desta Casa Legislativa.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

     •     Moção n° 01/2025, de autoria do vereador Marcos Paulo Angeleli e outros, de repúdio ao Governador do Estado de São Paulo Sr. Tarcísio de Freitas para que reveja à implantação do sistema automático livre (Free Flow) de cobrança de pedágio no lote Rota Mogiana, especialmente nos trechos da SP-304 que abrangem os municípios de Americana, Santa Bárbara D'oeste e Piracicaba;

     •     Moção n° 02/2025, de autoria do vereador José Valdemir Spada, de aplausos ao tradicional “Circo do Veneno” da cidade de Piracicaba, em homenagem ao Dia Nacional do Circo – 27 de março.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

     •     Projeto de Lei n° 07/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que dispõe sobre a reposição anual aos salários dos servidores públicos municipais e dos conselheiros tutelares que ocupam mandato e dá providências correlatas.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

     •     Projeto de Lei n° 04/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Inscrita e Correlata- REFIS e dá outras providências