< EM PAUTA >
Pauta da Ordem do Dia - 16ª sessão ordinária de 2026
⇒ Projeto de Lei nº 02/2025, que denomina a Rua 1 do Loteamento São Lucas, como RUA ALVAIR SPADA, em homenagem a um ilustre munícipe de Saltinho.
⇒ Projeto de Lei nº 03/2025, que acrescenta Artigo 3º na Lei Municipal nº 750, de 28 de junho de 2021.
A Lei nº 750 trata-se da criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no município.
O acréscimo deste Artigo e seu Parágrafo Único tem como objetivo incentivar estas pessoas jurídicas que firmarem a parceria divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações desenvolvidas em benefício do esporte e lazer, estando autorizadas a fazer uso do muro do Estádio Municipal Vicente Marino para publicidade de sua empresa.
Publicado em: 27 de março de 2025
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Informativo
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