< EM PAUTA > Dois Projetos de Lei e duas Moções são aprovados em sessão ordinária

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Pauta da Ordem do Dia da 2ª sessão ordinária de 2024

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Na próxima segunda-feira, 19, acontecerá na Câmara Municipal de Saltinho, a 2ª reunião ordinária de 2024.

Confira abaixo as proposituras que estarão em pauta:

 

EM DISCUSSÃO ÚNICA

     —     Projeto de Resolução n° 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera disposições do Artigo 6º. da Resolução 39, de 28 de março de 2023, que regulamenta os procedimentos para realização de contratação direta (inexigibilidade e dispensas de licitação) fundamentadas nos incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Saltinho e dá outras providências;

     —     Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024, de autoria da Comissão Especial Permanente, composta pelos vereadores Amadeu Soares da Silva Junior, Wagner Carmelindo Lopes e Claudemir Torrezan, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Saltinho referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.




Publicado em: 16 de fevereiro de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria:Informativo

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