Notícias

Na noite desta segunda-feira, 4, aconteceu na Câmara Municipal de Saltinho reunião para definir os vereadores que irão compor as Comissões Parlamentares para o biênio 2021-2022.

As Comissões Parlamentares – ou Comissões Permanentes -, são grupos de vereadores, constituídos por representatividade partidária, que tem por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, emitir pareceres e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, proposições atinentes à sua especialidade.

A composição das Comissões é feita de comum acordo pelo Presidente da Câmara e representantes de bancadas, disposto no Art. 33 e § único do Regimento interno.

Atualmente, a Câmara Municipal de Saltinho dispõe de quatro comissões. Confira como ficou a composição: 

JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: Paulo Roberto da Silva

Relator: Luiz Alberto Manesco

Membro: Gilmar de Brito

FINANÇAS E ORÇAMENTO

Presidente: Wagner Carmelindo Lopes

Relator: Paulo Roberto da Silva

Membro: Ana Lucia Sturion Mello

EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Presidente: Ana Lucia Sturion Mello

Relator: Gilmar de Brito

Membro: Paulo Roberto da Silva

OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

Presidente: Rodrigo Artur

Relator: Antônio Edilson Bressan

Membro: Gilson Antônio Bento

 »   FUNÇÕES DE CADA COMISSÃO 

JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Compete a esta comissão manifestar-se sobre todos os assuntos de aspectos constitucional, legal ou jurídico e também em aspecto gramatical e lógico, bem como elaborar a redação final das proposições aprovadas e emitir parecer sobre os processos referentes à denominação e alterações de vias, logradouros e próprios públicos.

Também compete manifestar-se sobre o mérito nos casos de projetos referentes a organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, contratos, ajustes, convênios e consórcios, finanças e orçamento, obras e serviços públicos e atividades privadas e educação, saúde e promoção social.

FINANÇAS E ORÇAMENTO

A Comissão de Finanças e Orçamento fica responsável por emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público; proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios e a verba de representação do prefeito, vice-prefeito, presidência da Câmara e a remuneração dos vereadores; e as que direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do município.

EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

É responsável por emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes ao patrimônio histórico, aos esportes, higiene e saúde pública, às obras assistenciais e sobre os processos referentes ao sistema municipal de meio ambiente e direito ambiental.

OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

Compete opinar sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal e sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural e acompanhar à execução do Plano Diretor de Desenvolvimento.