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Facilitar a vida dos contribuintes no pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço). Este é o teor do projeto aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Saltinho, na sessão que aconteceu na última terça-feira, 10. Também na ocasião, os vereadores protocolaram quatro indicações solicitando benfeitorias ao município.

O projeto de lei complementar 001/2009, que altera os dispositivos de uma lei existente desde 1993, prevê o parcelamento, em até 36 vezes, quando da expedição do “Habite-se” ou Visto de Conclusão, para residenciais unifamiliar, edifícios, comerciais e indústrias e serviços.

Na justificativa do PLC, o prefeito Claudemir Francisco Torina, lembra que “recentemente foi aprovado pela Câmara o projeto de lei que possibilitou o parcelamento do ISS nos casos de regularização de construções. Em sendo dada essa possibilidade nos casos de construções irregulares, também é mais do que justo contemplar da mesma forma os munícipes que estão em dia com o erário.”

Na sessão do dia 10, além da aprovação do texto, o presidente da Câmara, José Florindo da Cruz, apresentou quatro indicações, sendo uma em co-autoria com o vereador José Denilson Beltrame. Para Florindo, é preciso que a prefeitura providencie caixas d´águas mais potentes para as escolas do município, com capacidade de reserva entre 10 mil e 20 mil litros, evitando assim possíveis transtornos em época de estiagem aos alunos, professores e funcionários do Ciems Nossa Senhora Aparecida e Ciems Professor Antônio do Amaral Mello. Em co-autoria do Beltrame, existe a indicação para a mesma melhoria no Ciems Prof. Roque Névio Fioravante.

Além disso, o presidente solicitou ao Poder Executivo que faça contato com as autoridades competentes para a colocação de placas para identificar e sinalizar o município de Saltinho às margens da Rodovia Cornélio Pires. É o caso, por exemplo, do trevo de acesso a Rio das Pedras (próximo à Usina Santa Helena) e no Anel Viário que dá acesso a Ceasa e a Rodovia do Açúcar. “As placas irão garantir a fácil localização de nosso município, agilizando e auxiliando os motoristas que procuram nossa cidade”, disse Florindo.