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Os vereadores saltinhenses aprovaram na sessão da última terça-feira, 6, em segunda discussão, o projeto de lei nº 30/2009, que estabelece a alteração das taxas de fiscalização sanitária e epidemiológica e serviços sanitários para prestação de serviços. O texto altera a lei nº 354, de 5 de abril de 2007.

Estão entre os casos em que os valores são praticados as pessoas físicas ou jurídicas que solicitam prestação de serviços públicos ou a prática de ato do poder de polícia exercido pela Vigilância Sanitária.

Conforme o conteúdo do projeto, a taxa deve ser renovada anualmente e o reajuste obedece ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Pela tabela, as indústrias de alimentos, aditivos, embalagens, gelo e tintas precisam pagar R$ 250 e o mesmo preço vale para distribuidoras e depósitos de alimentos, envasadoras de água mineral, cozinhas industriais, empacotadoras de alimentos, indústrias de medicamentos e de produtos de higiene e supermercados.

A taxa de R$ 150 será praticada para prestadoras de serviços de esterilização e os restaurantes e similares, assim como distribuidoras de medicamentos e insumos farmacêuticos, R$ 140.

A lei trata ainda de valores para estabelecimentos de assistência médico-hospitalar, médico ambulatorial, clínicas médicas, institutos de fisioterapia e ortopedia, institutos de beleza, massagem, tatuagem, óticas, clínicas veterinárias, entre outras.

As cobranças para alvarás de registro de hotéis, pensões, hospedarias, alojamentos e pousadas é de R$ 50; os valores para rubrica do livro de registro geral de hospede e para o termo de responsabilidade técnica são de R$ 10. Há ainda o visto em notas fiscais de produtos sujeitos à controle especial (R$ 50 até 12 notas e R$ 5 por nota que acrescer) e R$ 20 para cadastramento de estabelecimentos que utilizam produtos de controle especial, bem como os insumos químicos.

Os valores e a tabela completa pode ser conferidos no site da Câmara de Saltinho (www.camarasaltinho.sp.gov.br), no item Proposituras.