Notícias

Em reunião ordinária realizada na noite da última segunda-feira, 2, os vereadores deliberaram e votaram as seguintes proposituras em primeira discussão:

Projeto de Lei nº 43/2019 - de autoria dos vereadores Denis Chiquito, Amarildo de Jesus Firmino e Luiz Alberto Manesco, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de biodigestor em toda edificação rural e urbana que não seja contemplado por tratamento de esgoto no município de Saltinho e dá outras providências.

»  O projeto foi retirado de pauta devido ao mesmo ter recebido emenda.

Projeto de Lei nº 03/2020 - de autoria do vereador Luiz Alberto Manesco, que dispõe sobre a isenção do IPTU para pessoas portadoras de doenças graves, deficientes físicos e idosos vulneráveis no município.

»  Foi aprovado por unanimidade.

Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação em relação à legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 04/2020 - de autoria do vereador Amadeu Soares da Silva Júnior, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e estrondos, diminuindo a poluição sonora.

»  Foi aprovado por unanimidade.

Substitutivo n° 01, de autoria do vereador Amarildo de Jesus Firmino, ao Projeto de Lei n° 05/2020 - de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Lisi, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 873.543,69 para atender à demanda que especifica e dá providências correlatas.

»  Foi aprovado por unanimidade.