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LDO 2027 é aprovada em primeira discussão
Na reunião ordinária do dia 27 de novembro, segunda-feira, a Câmara de Vereadores rejeitou o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) proposto pelo Executivo
O Projeto de Lei nº 003/2017 que previa um aumento de 5% na Planta Genérica de Valores recebeu uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento (composta pelos vereadores Luiz Manesco-Tute, Professor Paulo e Amarildo Firmino) para manter o mesmo valor do exercício de 2016.
Na votação os vereadores enfatizaram que nos últimos dez anos, pela documentação existente, que o IPTU teve aumento entre 10% e 11%, ou seja, sempre acima da inflação. Por essa razão entenderam que o atual momento econômico não é adequado para alterar o valor.
Todos os vereadores rejeitaram o PL do Executivo por unanimidade. Assim não houve a necessidade de votar a emenda pois a rejeição em primeira discussão impede que o aumento seja aprovado pela Câmara. Ainda que o Executivo altere o valor por decreto, não poderá ultrapassar os limites inflacionários.
Publicado em: 04 de dezembro de 2017
Publicado por: Assessoria de Imprensa - Caio Heli Neves
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Categoria:Notícias da Câmara
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