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Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que municipaliza o serviço de vigilância sanitária e epidemiológica e serviços sanitários diversos. O Serviço Municipal de Vigilância Sanitária irá promover ações capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos sobre os problemas sanitários da população e circulação de mercadorias, de prestação de serviços e da intervenção sobre o meio ambiente, do trabalhador e da população em geral. O PL modifica os valores cobrados referentes às taxas de fiscalização sanitária, adotando a tabela estadual de compatibilização CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) como parâmetro. Essa tabela é emitida pela CVS (Diretoria Técnica de Centro de Vigilância Sanitária) em conjunto com a CCD (Coordenadoria de Controle de Doenças) e Secretaria de Estado.

Além de analisar o PL, os vereadores apresentaram 10 indicações.

O presidente da Casa de Leis, Cartuchera, apresentou três indicações:

- Implantação de usina de compostagem para reciclagem de lixo. “A Prefeitura de Bocaina montou uma usina e terceirizou o serviço. Conversei com uma pessoa que trabalha na usina, que afirmou ter sido resolvido o problema de lixo na cidade. O adubo, por exemplo, é aplicado nas plantações. Os municípios estão enfrentando problemas com o descarte de lixo e essa é uma boa alternativa.”

- Reparo da calha no Centro Comunitário do bairro Arraial de São Bento, na zona rural. “As calhas estão furadas e danificadas. Em dias de chuvas, a água escorre pelas paredes, alagando o interior do Centro Comunitário.”

- Construção de rampa de acesso no passeio público da rua São Francisco Xavier, em frente ao número 495, no bairro Nova Colina. Que seja feita também a sinalização de solo indicando a permissão para uso exclusivo de pessoas com necessidades especiais. “Um membro da Igreja Congregação disse que há fieis que são cadeirantes e têm dificuldades de subir na calçada. Conversei com o prefeito, que ficou de verificar o caso”.

Cartuchera falou ainda sobre um ofício encaminhado em conjunto com Pastor Ênio ao deputado estadual Carlos Cezar, solicitando verbas para reforma e ampliação da Unidade de Saúde e para compra de um mamógrafo. “O deputado encaminhou ofício ao secretário de Estado da Saúde, David Uip. Torcemos para que a força dele nos ajude a conseguir essa melhoria para nossa população”, disse Cartuchera.

Clodoaldo fez uma indicação:

- Elaboração de calendário cultural sistemático com realização de eventos culturais, políticos, palestras, cursos, teleconferências, videoconferências, cinema, musica, teatro entre outros. “Criar um calendário é importante para levar atividades culturais aos bairros, como shows e apresentações de teatro, descentralizando para atingir mais as comunidades. Quando se desenvolve a cultura, cresce o senso crítico das pessoas.”

Pastor Ênio fez uma indicação:

- Construção de lombada na rua Antonio Setem, em frente ao número 276, no bairro Nossa Senhora Aparecida II. “Um morador afirmou que os carros passam em alta velocidade nessa rua, onde sempre há crianças brincando.”

O vereador informou também que o deputado Carlos Cezar respondeu sobre o pedido de verba para a saúde: “ele encaminhou o pedido para viabilizar a verba, fez tudo que estava ao seu alcance e tudo indica que esse dinheiro virá para ampliar a Unidade de Saúde. Quanto ao mamógrafo, o pedido do deputado foi rejeitado por considerar Saltinho uma cidade pequena demais para receber o equipamento. Contudo, reforcei o pedido pessoalmente e espero que consigamos”.

Helinho Bernardino informou que se reuniu com o prefeito e com o sargento Marcos, da Polícia Militar para discutir alguns assuntos relacionados a segurança. Entre eles, a instalação de câmeras 24 horas em agências bancárias do município. “Farei um Projeto de Lei regulamentando essa medida que, se estivesse em vigor, seria fundamental para prender o assaltantes que roubaram o Banco do Brasil na última semana”. Outro tema da reunião foi a aplicação da lei de maus tratos aos animais: “é fundamental que a população ligue para a polícia e faça a denúncia. De preferência, que consiga fazer um registro por meio de foto ou vídeo”.

Florindo fez uma indicação:

- Construção de um posto de saúde ao lado do campo de futebol no bairro Arraial de São Bento.

O vereador leu também a resposta dos Correios sobre um ofício encaminhado pedindo melhorias no serviço prestado. “Foi informado que aqui em Saltinho temos um carteiro terceirizado e um ciclista. Nossa necessidade, segundo estudos do próprio Correio, é que Saltinho precisa de um carteiro motorizado e um pedestre. Está acontecendo um processo seletivo interno para suprir essas necessidades. Espero que essa seja a solução definitiva para que nossos problemas com a entrega de correspondências sejam sanados.”

Giba Packer fez duas indicações:

- Alteração da Lei Municipal n. 444, de 14 de junho de 2010, que institui os perímetros das zonas urbanas de Saltinho, fazendo a inclusão do bairro Arraial de São Bento como zona urbana. “Esse é um pedido dos moradores, ato que irá valorizar as propriedades, além de possibilitar melhorias relativas a área urbana.”

- Instalação de manilhas nas laterais da estrada principal que serve ao bairro Arraial de São Bento, em frente as propriedades das famílias Lopes e Chiquito. “Nesse trecho, quando chove forte, a água chega a invadir as casas próximas.”

Lurdes Torina fez uma indicação:

- Instalação de um chafariz, assim como a conservação e melhoramento nos serviços de jardinagem na Praça Central Nossa Senhora de Fátima.

A vereadora informou que recebeu resposta de ofício encaminhado ao deputado estadual Campos machado, solicitando auxílio para a canalização da rotatória da Rodovia Cornélio Pires, no perímetro urbano de Saltinho. “O deputado encaminhou nossa solicitação para a diretoria da Artesp pedindo uma intervenção. O trecho está perigoso. Espero que, com a força do deputado, consigamos essa melhoria”, disse Lurdes, que já havia encaminhado ofício à Artesp sobre o mesmo tema.

Mônica Taranto fez uma indicação:

- Aquisição de um trenzinho de passeio para uso em dias festivos. “Foi criado o hábito e não podemos ficar sem o trenzinho em datas festivas, especialmente no Dia das Crianças. O que já foi gasto com aluguel do trenzinho, provavelmente seria possível comprar um veículo próprio. Conversei com o prefeito e ele disse que está pesquisando preços para ver a viabilidade da compra.”