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Projetos do Legislativo são aprovados

Para entrar em vigor é preciso sanção do prefeito
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Em segunda e definitiva discussão, foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei do Legislativo e um do Executivo. O presidente da Câmara, Cartuchera, propôs a criação do Dia da Comunidade Italiana. De acordo com a redação, a comemoração será anualmente no dia 2 de junho. Para celebrar a data, a proposta é realizar eventos alusivos à comunidade italiana durante toda a primeira semana do mês de junho de cada ano.

 

De autoria do vereador Helinho Bernardino, outro PL aprovado proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais em Saltinho. De acordo com a redação do projeto, as definições de crueldade são provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. Abandono em vias públicas, em residências fechadas ou inabitadas, assim como agressões de qualquer tipo são passíveis de punição. Em caso de infração, serão aplicadas sanções previstas na Lei Federal 9.605/98, que determinam desde multa até prestação de serviços à comunidade.

 

Já a propositura da vereadora Lurdes Torina, também aprovada, denomina a praça localizada entre as ruas João Batista Correa, Eugênio Furlan e Domingos Salemo Cassano, nos fundos da CIEMS Nossa Senhora Aparecida como “Praça Vereador José Cherubim Negretti”.

 

Visando adequar as leis orçamentárias do município, o Executivo encaminhou PL com modificações no PPA (Plano Plurianual), com alterações no planejamento orçamentário de 2014. Os PLs passarão a vigorar como Leis Municipais após o prefeito sancionar as proposituras.

 

Em primeira discussão, também foi aprovado unanimemente o PL do Executivo que institui o Plano de Diretrizes para a regularização na implantação de vias rurais. Além de identificar as 30 vias implantadas na zona rural, a redação especifica as diretrizes para as estradas que passaram a estar dentro do perímetro urbano. Foi aprovada ainda a emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação, que acrescenta um artigo revogando a Lei anterior, de 1996, que trata do mesmo assunto.

 

Durante o tempo de uso da palavra durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, Cartuchera, agradeceu ao prefeito e sua equipe pela construção de uma lombada em estrada rural no bairro Campestre.

 

Clodoaldo reforçou duas indicações feitas no primeiro semestre para instalação de sistema de som no Velório Municipal e na Unidade mista de Saúde. “Esses dias, infelizmente, o velório foi muito utilizado. O padre voltou a relatar que, durante a oração ao falecido e seus familiares, as pessoas que estão do lado de fora ficam dispersas. Não por maldade, mas por não conseguirem escutar as palavras de conforto”, disse o vereador, que completou: “na unidade de saúde, muitos pacientes têm problemas auditivos e acabam perdendo o atendimento por não escutar quando são chamados”.

Clodoaldo falou ainda sobre promessas de campanha para a instalação de novas empresas na cidade. “Saltinho vai prosperar quando tiver mais indústrias. Para isso, é preciso que o prefeito se empenhe o que já está fazendo e pode contar com o apoio dos vereadores. Essa não é uma crítica e sim uma declaração de apoio.”

 

Florindo falou sobre as novas conquistas de Saltinho.Segundo o vereador, o prefeito esteve em São Paulo e conversou com os deputados Nelson Marquezelli e Campos Machado a fim de conseguir verbas para executar uma segunda etapa do projeto destinado aos idosos e para melhoria no abastecimento de água.

“Além disso, o prefeito encaminhou ofício à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) solicitando melhorias no acesso aos bairros Azaleias e Nossa Senhora Aparecida pela Rodovia Cornélio Pires.” Pastor Ênio disse que o trecho está muito perigoso, com motoristas entrando no bairro no sentido errado na mão de direção e correm o risco de causar uma colisão frontal entre veículos.

Florindo ressaltou ainda que o prefeito está sempre com as portas de seu gabinete abertas para receber vereadores e população. “O prefeito está buscando também melhorias para o tratamento de esgoto e abastecimento de água. Nós, como vereadores, fazemos a nossa parte de ouvir o povo e fazer indicação, mas quem executa é o prefeito. Com isso, que ganha somos nós e a cidade”, concluiu.

 

Giba Packer fez uso da tribuna livre para falar sobre o desfile de 7 de Setembro. “Foi um ato cívico muito bonito, um dia para comemorar a independência do Brasil.”




Publicado em: 11 de setembro de 2013

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria:Notícias da Câmara

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