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Quatro proposituras foram aprovadas de maneira conclusiva durante a sessão ordinária realizada na noite de ontem, 06 de abril, nesta Casa Legislativa. Em pauta, estavam dois Projetos de Lei de autoria do prefeito municipal e duas Moções – sendo uma de Aplausos e uma de Apelo – elaboradas por vereadores.

Os projetos aprovados em segunda discussão foram o PL nº 06, que autoriza o Poder Executivo a adotar um novo modelo de Programa Municipal de Transporte Escolar, através da distribuição de passes de ônibus de linhas regulares ou pelo pagamento de uma bolsa a título de auxílio transporte escolar; e o PL nº 07, que institui critérios para regularização das instalações físicas de edificações construídas irregularmente no todo ou em parte, em lotes particulares no Município de Saltinho/SP.

Já as Moções aprovadas conclusivamente são:

   –   Moção nº 01/2026, de autoria do vereador Leandro da Silva Freire, de Aplausos aos Policiais Militares – Cabo Dezani e Cabo Mendes, integrantes da Corporação do Destacamento da Polícia Militar do Município de Saltinho pela excelente e pontual atuação no salvamento da vida de uma criança com as vias aérea obstruídas; e

   –   Moção nº 02/2026, de autoria do vereador Lucas Severino Morallis, de Apelo ao Deputado Max Lemos (PDT-RJ) e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, para que possam cobrar da ANVISA e do Laboratório A Roche, a liberação urgente do Elevidys.

Entre as indicações produzidas na semana, cinco delas buscam melhorias na escola municipal Nossa Senhora Aparecida: aquisição de mais brinquedos para o parquinho; troca das lousas em giz das salas de aula por lousas tipo quadro branco com canetas; substituição da lixeira externa por uma maior e mais reforçada; instalação de calha com captação de água nas laterais da quadra; e demarcação de vagas de estacionamento em uma das laterais da escola.

Também foi solicitada a contratação de médico dermatologista para atendimento na Unidade de Saúde; ampliação dos horários do ônibus que faz a linha Saltinho/Piracicaba; manutenção nas salas do Velório Municipal; substituição da lona do tatame do Ginásio Poliesportivo; colocação de lixeiras de metal na praça do bairro Jardim Palmares I; instalação de holofote na lateral do Centro do Idoso; além de contato com a Artesp para instalação de faixa de alerta para motoristas na rodovia Cornélio Pires; e construção de redutor de velocidade na rua Marino Montebello.

As outras indicações foram para manutenção ou substituição das redes nas quadras e campos da praça do bairro Nossa Senhora Aparecida II; instalação de lixeiras na área verde do bairro Jardim Vitória; colocação de proteção contra chuva nas laterais do ponto de ônibus da Praça Central; pintura e sinalização de solo em toda a extensão da rua Joaquim Mendes Pereira, com início no cruzamento com a avenida Florindo Cassano até os limites do município; e construção de uma parede em “L” no banheiro masculino dos fundos da Praça Central.