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Todos PL’s celebram convênio entre Prefeitura e Governo Estadual

A votação de projetos, em primeira discussão, compôs a ordem do dia da reunião ordinária do Legislativo saltinhense, realizada nessa terça-feira, 15, antes da solenidade de entrega dos títulos de “Cidadão Saltinhense 2012”.

Sendo assim, nesta ocasião, o projeto de lei nº 09/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 98.200,00, foi aprovado pelos oito vereadores desta Casa de Leis, após pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação.

De acordo com exposição justificativa enviada à Casa de Leis, esta abertura de crédito irá atender o convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal mediante o Ministério das Cidades para recapeamento asfáltico em ruas do bairro Jardim Agrolar.

O PL nº 10/2012, também elaborado pelo prefeito Claudemir Francisco Torina – Grilo (PDT), que permite a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 209.870,18, também foi acatado pelos parlamentares.

Anteriormente, este PL recebeu aprovação das comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação do Legislativo. O recurso apontado será destinado à celebração de convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, mediante a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para construção de um reservatório de água elevado e rede de distribuição no bairro Nossa Senhora Aparecida II.

O último PL sancionado em primeira análise, nº 11/2012, ainda do Chefe do Executivo, possibilita a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 243.750,00. Assim como os demais, este projeto também passou pelas mesmas comissões e celebra convênio entre os mesmos órgãos. A diferença é que este viabiliza a construção de uma praça pública no bairro Nossa Senhora Aparecida I, através do Ministério Estadual do Turismo.

Agora, seguindo o trâmite normal, os projetos serão deliberados em discussão final na próxima terça, 22.