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Com a pauta da Ordem do Dia recheada, a vigésima quinta reunião ordinária de 2025 foi realizada na noite de ontem, 08, nas dependências da Câmara Municipal de Saltinho. Durante o Pequeno Expediente, foram protocoladas oito indicações pelos vereadores da Casa.

No momento destinado a Ordem do Dia, foram deliberadas e aprovadas conclusivamente oito proposituras, sendo elas:

  •  Projeto de Resolução n° 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera disposições do §3º. do artigo 1º. da Resolução nº 37;

  •  Projeto de Resolução n° 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Saltinho;

  •  Projeto de Resolução n° 05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que consolida os procedimentos para contratação direta na Câmara Municipal de Saltinho, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133;

  •  Moção n° 06/2025, de autoria do vereador Amadeu Soares da Silva Junior, de apoio à aprovação do PDL 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão do limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto;

  •  Moção n° 07/2025, de autoria do vereador Clodoaldo Cestarioli, de repúdio ao Governo Federal, pela revogação do decreto que assegurava a proteção das crianças desde o período gestacional, substituindo-o pelo Decreto nº 12.574/2025, que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), porém sem garantir expressamente a defesa da vida desde a concepção (nascituro);

  •  Projeto de Lei n° 20/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 71.000,00;

  •  Projeto de Lei n° 21/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 740.000,00; e

  •  Projeto de Lei n° 22/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 2.898.000,00.

As indicações protocoladas na noite de ontem foram para premiação de assiduidade e pontualidade a serem pagas aos servidores efetivos do município; pavimentação da rua Alvair Spada; revitalização da trave do campinho de futebol do bairro Nova Saltinho; contratação de funcionário para a zeladoria e limpeza do Ginásio de Esportes; cadastramento da Prefeitura no programa de chamamento público (FECOP); suavização da canaleta de escoamento de água do cruzamento da rua Mário Riva com a José de Góes; bem como fechamento das ruas ao redor da Praça Central aos finais de semana; e desenvolvimento de programa de reconhecimento/valorização por meio de premiações aos servidores públicos municipais.