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Vereadores entram em recesso neste dia 15, que segue até 31 de janeiro

A Câmara Municipal de Saltinho promoveu a última sessão ordinária deste exercício na última terça-feira, 13. Nesta quinta-feira, 15, os vereadores entram em recesso, o qual segue até o dia 31 de janeiro de 2012, voltando às atividades apenas no dia 07 de fevereiro.

No horário reservado para as deliberações da pauta da ordem do dia, o plenário apreciou, aprovando em primeira discussão, o projeto de lei nº 28/2011 do Executivo, que autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 510 mil para atendimento de despesas essenciais ao município, como material de consumo, serviços e pessoal.

Também foi aprovado, em primeira estância, o PL 29/2011, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. Este altera a lei municipal nº 318, de 10 de maio de 2005, que institui o plano de empregos e vencimentos dos servidores públicos da Câmara. A partir de agora, a jornada de trabalho será de 30 horas semanais e não excederá seis horas diárias aos cargos concursados. Desta forma, a Casa de Leis permanecerá aberta o dia todo, das 7h30 às 18h00, trabalhando em dois turnos.

Também foi aprovado o PL nº 30/2011 – Lei Municipal nº 87, de 22 de dezembro de 1994, alterada em 26/12/2001; 16/12/2002; 05/12/2003; 20/12/2005; 27/12/2006; 01/11/2007; 18/12/2008; 17/12/2009 e em 22/12/2010. Este atribui ao município a competência de explorar os serviços de água e de esgoto sanitário, ou seja, o projeto introduz alterações nas tabelas de cobrança da tarifa de água e afastamento de esgotos em 6,66% (com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para vigorar a partir de janeiro de 2012.

Nessa sessão, além da votação destes projetos, também deu entrada na reunião três novas indicações à atual administração.

O vereador José Florindo da Cruz (PDT) requereu a realização de convênio com o CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador) para divulgação de oferta de empregos e de disponibilidade para os mesmos no âmbito do município e a expansão do itinerário do ônibus urbano que faz a linha Piracicaba-Saltinho, passando pelo bairro Jardim Palmares I (proposituras 272 e 273, respectivamente).

O vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) pediu providências quanto ao acúmulo de água na rua André Torrezan em frente à residência nº 1.514, localizada no bairro Jardim Torrezan (indicação 274).

EXTRAORDINÁRIAS

Após a reunião ordinária, o presidente da Câmara, José Denilson Beltrame (PDT), realizou outras duas extraordinárias.

Na primeira delas, os vereadores aprovaram – em segunda discussão – os PL’s 28, 29 e 30, já citados acima.

Ainda nesta reunião, em primeira votação, os edis apreciaram o PL nº 27/2011, o qual altera a lei municipal nº 344, de 17 de julho de 2006; alterada em 18 de setembro de 2007; em 13 de abril de 2009; em 06 de outubro de 2009; em 17 de dezembro de 2009; e, em 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa, empregos, provimento, padrões, jornada e salários da Prefeitura de Saltinho.

Assim, este PL cria novos cargos e altera a nomenclatura de outros, além de alterar também a carga horária e realocar alguns servidores de um departamento para outro.

Nesta ocasião, seis vereadores aprovaram o projeto, enquanto o vereador Claudemir Torrezan (PMDB) votou contra e Carlos Augusto Borges (PPS) absteve-se, saindo do plenário.

Na segunda sessão extraordinária, o PL foi aprovado em última discussão, por seis votos contra um, quando Carlos Borges se manteve ausente do plenário.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Casa comentou este primeiro ano de seu mandato, agradecendo o auxílio dos colegas vereadores, das funcionárias do Legislativo e também de toda população. “Espero que o próximo ano seja ainda melhor que este. Com muito orgulho, hoje, termino nossas atividades com um saldo muito positivo, quando conseguimos desenvolver nosso trabalho com empenho, diálogo, ética e transparência. Para 2012, esperamos alavancar ainda mais os serviços em prol do nosso município”, finalizou Denilson, o qual também aproveita para desejar a todos um feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações.