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Alterações no plano foram votadas em primeira discussão pelo plenário

Nesta terça-feira, 08, a Câmara Municipal de Saltinho promoveu mais uma sessão ordinária desta legislatura, ocasião em que três novas indicações ao Executivo deram entrada, além da deliberação pelo plenário de uma moção de aplausos e de três projetos de lei da atual administração.

O presidente do Legislativo, José Denilson Beltrame (PDT), através da indicação 260, pediu a colocação de tela de proteção sobre o alambrado que rodeia o campo de futebol de areia do bairro Arraial de São Bento, zona rural do município.

A vereadora Maria de Lurdes Pandolfo Torina (PDT) solicitou a colocação de lombadas em frente ao haras localizado no bairro Mato Alto, zona rural da cidade (indicação 261).

Já o vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) requereu, mediante a propositura 259, o plantio de grama ao redor das passarelas dispostas sobre a rodovia Cornélio Pires (SP 127) e adjacências.

A ordem do dia desta reunião ainda contemplou a deliberação de uma série de matérias, tais como a aprovação da redação final do projeto de decreto legislativo 17, do vereador José Florindo da Cruz (PDT), que institui o prêmio “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas do município de Saltinho. Vale ressaltar que, na semana passada, este PDL recebeu uma emenda da comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis.

Ainda nesta reunião foi votada e aprovada, por unanimidade, a moção de aplausos proposta em conjunto pela vereadora Lurdes e o vereador Rodrigo Pinheiro – Digão (PMDB), que homenageia a equipe de futsal sub-17 do município de Saltinho pela conquista do título de hexacampeã da “Liga Piracicabana de Futsal 2011”.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 23 da atual administração, que retifica a ementa da lei municipal nº 261, de 26 de dezembro de 2001(na qual constava o nome de “Jardim Franzol” quando na realidade se trata de “Jardim Torrezan”, conforme o artigo 1º da Lei 261).

Também foi aprovado, em segunda discussão por todos os edis, o PL 24 da Prefeitura, que autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 424 mil com o objetivo de permitir a continuidade do atendimento de despesas essenciais em algumas unidades, como material de consumo, serviços e pessoal necessários ao bom andamento dos trabalhos municipais.

Após parecer das comissões de Educação, Saúde e Promoção Social e também de Justiça e Redação, a Casa de Leis votou em primeira discussão a mensagem modificativa ao projeto de lei complementar nº 001/2011, que institui o plano de carreira e de remuneração do magistério público municipal de Saltinho.

De acordo com justificativa do prefeito Claudemir Francisco Torina – Grilo (PDT) enviada à Câmara Municipal, estas alterações visam corrigir erros de redação e de referências às modificações anteriores que não alteram o conteúdo do Projeto, pelo contrário aperfeiçoam sua coerência legislativa.

Desta forma, tal mensagem modificativa apresenta as seguintes transformações: art. 12 – alterar de Secretaria para Departamento (“art. 12 – Compete ao Diretor da Escola: administrar o complexo escolar de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, participar da elaboração de proposta curricular, assessorar o professor no processo pedagógico, conforme orientações do coordenador pedagógico, participar das reuniões pedagógicas e nas de pais de alunos e dirigir reuniões festivas); art. 20 – alterar de alínea “c” do artigo 19 (um emprego para cada classe permanente de Educação Especial e Complementar ou sala de recursos de Educação Especial) para alínea “d” do artigo 19 (um emprego para cada conjunto de 16 aulas de componentes curriculares do ensino de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental); art. 40, II – alterar de art. 41, III para art. 41 (20 pontos ao ano por avaliação de produtividade, sendo considerado produtivo o servidor que não tiver recebido nenhuma advertência escrita ou suspensão conforme art. 41); art. 73 – alterar de lei nº 115, de 12 de março de 1996 (que consolida a organização administrativa, os cargos, os padrões de vencimento da Prefeitura do município de Saltinho) para lei nº 344, de 17 de julho de 2006 e suas alterações (que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, empregos, provimento, padrões, jornadas e salários da Prefeitura); anexo I – alterar da redação anterior para a nova redação do anexo I e anexo II – alterar da redação anterior para a nova redação do anexo II.

“As alterações no plano de carreira e de remuneração dos professores, as quais estão sendo bastante aguardadas pelos docentes saltinhenses, podem ser acompanhadas no site da Câmara Municipal, www.camarasaltinho.sp.gov.br, assim como os demais projetos apreciados pelo plenário. É importante que todos munícipes utilizem este mecanismo para o acesso às informações das ações desenvolvidas em nossa cidade, de forma rápida e precisa, quando não houver possibilidade de acompanhar pessoalmente nossas sessões”, destacou o presidente Denilson.