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Projeto de decreto legislativo aceito em plenário institui prêmio “Aluno Nota 10”

Após parecer favorável da comissão de Justiça e Redação do Legislativo, em primeira discussão, os parlamentares saltinhenses aprovaram – de forma unânime – o PL 23 da atual administração, que retifica a ementa da lei municipal nº 261, de 26 de dezembro de 2001.

Nesta ementa constava o nome de “Jardim Franzol” quando na realidade se trata de “Jardim Torrezan”, conforme o artigo 1º da Lei 261.

Também aprovado em primeira discussão por todos os edis, depois de parecer favorável da comissão de Justiça e Redação, o PL 24 da Prefeitura, que autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 424 mil com o objetivo de permitir a continuidade do atendimento de despesas essenciais em algumas unidades, como material de consumo, serviços e pessoal necessários ao bom andamento dos trabalhos municipais.

Agora, ambos PLs seguem para a ordem do dia da próxima reunião ordinária, quando serão votados em segunda discussão.

O projeto de decreto legislativo 17 deste ano é de autoria do vereador José Florindo da Cruz (PDT). Este institui o prêmio “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas do município de Saltinho.

O PDL foi aprovado, mas recebeu uma emenda da comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis, a qual determina: “artigo 5º para apuração do ‘Aluno Nota Dez’ será considerado ano letivo o mesmo do calendário escolar do ano seguinte de vigência desta Lei e a primeira comemoração se dará no ano subsequente”.

Vale ressaltar que esta sessão contemplou as matérias desta reunião e também as que deveriam ter dado entrada na semana passada, quando a reunião ordinária do Legislativo foi suspensa em razão de uma queda de energia provocada pela chuva que atingiu o município.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

Além da deliberação dos projetos em pauta, os parlamentares também deram entrada em novas proposituras à atual administração.  

O vereador Antonio Teixeira (PTB) reivindicou providências quanto ao acúmulo de terra na rua Valentin Sturion, bairro Jardim Agrolar, em Saltinho (propositura 258).

O vereador Carlos Augusto Borges (PPS), através da indicação 249, pediu vistorias e providências nas obras de construção de galerias pluviais recentemente concluídas na rua Artur Montebello, bairro Jardim Palmares, no município.

O mesmo vereador ainda pediu a contratação de mais um profissional da área de ginecologia para atendimento da demanda de pacientes da Unidade de Saúde de Saltinho e a implantação de programa de colocação de DIU (Dispositivo Intrauterino) junto à Unidade de Saúde local para atender a demanda de mulheres que desejam fazer uso deste método contraceptivo (proposituras 252 e 253, respectivamente).

Já o vereador Florindo solicitou, mediante as indicações 250, 251 e 256, sequencialmente, a poda das árvores e limpeza das laterais da estrada que dá acesso ao poço artesiano do município; a pintura das lombadas dispostas na Avenida Sete de Setembro, na área central da cidade, e a colocação de refletores e revisão no sistema de iluminação externa do velório municipal.

O vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) requereu pintura e sinalização de solo (PARE) dispostas em via pública da cidade; a aquisição de computador para informatizar o setor odontológico da Unidade de Saúde de Saltinho e a elaboração de dispositivo legal regulamentando o fornecimento de medicamentos à população de baixa renda através de triagem pela assistência social (proposituras 248, 254 e 255).

A indicação 257 foi elaborada em conjunto pelo presidente da Câmara, José Denilson Beltrame (PDT), e pelos vereadores Carlos Borges, Claudemir Torrezan (PMDB) e Rodrigo Pinheiro – Digão (PMDB). Esta determina a instalação de luzes de emergência nas dependências do Centro Cultural e Recreativo “João Herrmann Neto”.

Segundo o presidente da Câmara, a Casa de Leis já se prepara para a finalização deste exercício. “As sessões ordinárias da Câmara terminam no dia 15 de dezembro, quando inicia nosso período de recesso. Então, nestes próximos 40 dias vamos ter muito trabalho, pois ainda chegarão vários projetos do Executivo, que irão vigorar em 2012, para serem apreciados. Teremos muito trabalho pela frente para encerrar o ano com chave de ouro”, finalizou Denilson.