Notícias

As atividades legislativas da Câmara Municipal de Saltinho se encerraram na última segunda-feira, 11, iniciando o recesso parlamentar dos meses de dezembro e janeiro. Durante o ano de 2023, os vereadores de Saltinho participaram de 41 encontros legislativos, sendo eles 37 sessões ordinárias e 4 reuniões extraordinárias.

Ao todo, foram apresentadas 481 proposituras, sendo elas: 426 indicações; sete requerimentos; três moções; sete projetos de decretos legislativos; e cinco projetos de resolução. Nas reuniões legislativas, foram deliberados e votados 33 projetos de lei de autorias de vereadores da Casa e também do Prefeito Municipal.

Dentre os projetos de lei vindo do Executivo, alguns são de grande importância para a população saltinhense, como a construção da nova Unidade de Saúde no bairro Nossa Senhora Aparecida; reforma da ponte que fica na divisa entre os municípios de Saltinho e Rio das Pedras; melhorias na infraestrutura do Cemitério e Ginásio Municipal; além da ampliação da escola Nossa Senhora Aparecida, necessária para seja oferecida educação em tempo integral aos alunos da rede municipal.

Durante as sessões legislativas, estiveram em pauta também diversos projetos de lei apresentados pelos vereadores desta Casa de Leis, sendo esses alguns de maior destaque:

     —     Obrigatoriedade de brigada profissional composta por bombeiros civis e ambulâncias com profissionais de enfermagem em eventos particulares ou organizados pelo Poder Público Municipal que ultrapassarem mil pessoas;

     —     Atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados para pessoas com deficiências ocultas no município;

     —     Fixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) nos estabelecimentos públicos e privados que haja consumo de alimentos;

     —     Inclusão de treinamento e orientações sobre a Manobra de Heimlich durante acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas pela Unidade de Saúde;

     —     Inserção de “Semana de Combate à Importunação Sexual (NÃO É NÃO)” no calendário oficial do município;

     —     Criação de “Programa de Limpeza de Fossa Social” para pessoas de baixa renda no município de Saltinho; e

     —     Utilização de tela de proteção ou rede de segurança nos serviços de corte de gramas realizados pela Prefeitura.

No mês de maio, como parte das festividades em comemoração aos 31 anos de emancipação de Saltinho, a Câmara Municipal realizou uma solenidade de entrega de “Título de Cidadão Saltinhense” – homenagem entregue à ilustres moradores que contribuem e/ou contribuíram com o município em áreas sociais, empresariais, esportivas, religiosas, entre outras. Este ano, foram escolhidos sete munícipes.

As sessões legislativas da Câmara Municipal de Saltinho retornam na primeira segunda-feira de fevereiro de 2024. Vale ressaltar que, apesar do recesso parlamentar, os vereadores seguem trabalhando normalmente, de forma a estar sempre à disposição da população nas ruas ou nas redes sociais.