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Sessão da Câmara aprova projeto de decreto legislativo e projeto de lei

Os vereadores de Saltinho enviaram outras oito novas indicações ao Executivo, além de aprovar um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei, na última terça-feira,14.
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Na ocasião, vereadores ainda enviaram oito novas indicações ao Executivo

Os vereadores de Saltinho estiveram reunidos, na última terça-feira, 14, para a realização de mais uma sessão ordinária do Legislativo local. Na ocasião, a Câmara Municipal enviou outras oito novas indicações ao Executivo, além de aprovar um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei.

O presidente da Câmara, José Florindo da Cruz, pediu o prolongamento da Rua São Francisco Xavier, localizada no bairro Nova Colina (indicação 274).

A indicação 272, assinada por todos os vereadores do Legislativo saltinhense, requereu à atual administração a construção de uma quadra de bocha profissional na cidade.  

O vereador Rodrigo Artur (Cartuchera) solicitou, através da indicação 273, a limpeza da valeta existente na lateral da rodovia Cornélio Pires, SP 127, atrás do terreno de propriedade da empresa Zambom S/A.

Em conjunto, os vereadores Antonio Edilson Bressan e José Denilson Beltrame entraram com duas indicações. São elas: a construção de uma nova sala de fisioterapia para Unidade Mista de Saúde de Saltinho (indicação 275) e a colocação de braço com extensão de iluminação pública para o poste existente no cruzamento da Rua Pedro Scarassati com a Rua Antonio Custodio de Almeida, no bairro Nova Saltinho.

Já o vereador Carlos Augusto Borges solicitou ao Executivo a elaboração de um código de obras para o município; a continuidade do arquivo encadernado do jornal “A Folha de Saltinho” junto à biblioteca pública municipal para consultas da população; maior rigor na fiscalização das obras públicas em andamento no município de Saltinho, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade dos serviços prestados; a colocação de placas nas obras públicas em andamento em Saltinho indicando prazo de início e término das mesmas em cumprimento da legislação vigente (indicações 277, 278, 279 e 280).

Nesta sessão, os edis ainda aprovaram o projeto de decreto legislativo, de autoria da mesa diretora, que concede título de “visitante ilustre” do município ao governador do Rotary Club Internacional do Distrito 4310, Humberto de Lucena, e também à sua esposa, Doralice Daniel de Lucena, além do projeto de lei 17, o qual acrescenta dispositivo a lei municipal nº 337, de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do direito do consumidor.

Segundo o vereador e autor do projeto de lei, José Denilson Beltrame, considera-se abuso ou infração aqueles casos que, comprovadamente, o usuário seja constrangido a um tempo de espera para atendimento superior a 30 minutos em dias de véspera ou pós feriados e quinto dia útil, ou ainda, 15 minutos nos demais dias de atendimento. “Nosso objetivo é fazer com que esta lei se faça cumprir em nossa cidade. Estamos pedindo que, no interior dos estabelecimentos bancários, sejam fixados, em locais de fácil visualização, placas constando o número de telefone do Serviço de Informações da Prefeitura Municipal e do órgão de proteção e defesa do consumidor que responde por Saltinho, para fins de denúncia e acionamentos dos fiscais quando do abuso ou infrações cometidas no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário”, destacou José Denilson Beltrame.

Para o presidente da Câmara, José Florindo da Cruz, é muito importante para a cidade o trabalho que vem sendo feito pelo Legislativo. “Nós estamos aqui para fiscalizar e, hoje, aproveito para usar a tribuna e confirmar que o compromisso assumido quando fomos eleitos está sendo cumprido. Não é porque um é situação e o outro é oposição que o trabalho é melhor ou pior. Todos temos que ver o que está sendo feito e cobrar, sugerir, fiscalizar. As críticas sempre são bem vindas, desde que construtivas, pois só assim vamos conseguir construir uma Saltinho cada vez melhor”, disse Florindo.




Publicado em: 15 de setembro de 2010

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria:Notícias da Câmara

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