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As votações do reajuste ocorreram em sessões extraordinárias do Legislativo

Na terça-feira, 29, os vereadores de Saltinho se reuniram para a última sessão ordinária deste primeiro semestre de 2010.

Na ocasião, eles aprovaram – em segunda discussão – o projeto que define as diretrizes orçamentárias da cidade para o próximo ano.

Pela primeira vez neste semestre, a sessão foi comandada pelo vereador e vice-presidente da Casa de Leis, Antonio Edilson Bressan, em razão da ausência do presidente, José Florindo da Cruz, por motivo de saúde.

VOTAÇÃO EXTRA

Após a reunião, os edis também participaram de duas sessões extraordinárias. Nestas, a Câmara Municipal votou e aprovou o projeto do Executivo que au-menta em 5,22% o salário dos servidores públicos municipais.

O reajuste salarial dos trabalhadores municipais tem como base legal o inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal. Ele se estende a todos ocupantes de empregos públicos, sejam cargos efetivos, temporários ou comissionados.

O aumento teve como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), tendo efeito retroativo a partir do mês de junho.

De acordo com o presidente em exercício da Câmara, a atual administração tem se preocupado constantemente com a reposição salarial dos servidores. “Foram efetuados vários estudos sobre a reposição salarial, de acordo com os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou Edilson Bressan.

Vale ressaltar que as sessões do Legislativo serão retomadas na primeira semana de agosto.

SESSÃO ORDINÁRIA

Na primeira sessão tiveram entrada oito novas indicações à atual administração.

O vereador Antonio Teixeira solicitou – através da indicação 240 – contatos com a empresa telefônica visando a realização de revisão geral em todos os telefones públicos tipo “orelhão” dispostos no município.

O vereador Carlos Augusto Borges requer a realização de campanha junto ao comércio local visando substituir o uso de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis e/ou retornáveis; a fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais do município que comercializam produtos alimentícios, objetivando a retirada de produtos com validade vencida e, por fim, a pintura nas depen-dências da unidade mista de Saúde da cidade. As solicitações estão nas indicações 237, 238 e 239.

Já o vereador José Denilson Beltrame pediu – por meio da propositura 236 – a divulgação do horário de circulação do ônibus urbano no site oficial da Prefeitura de Saltinho.