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Na noite de ontem, 4, foram realizadas na Câmara Municipal de Saltinho, duas reuniões extraordinárias onde os vereadores aprovaram por unanimidade quatro proposituras. Confira:

EM DISCUSSÃO ÚNICA:

     •     Projeto de resolução nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora 2021-2022, que dispõe sobre a instituição de substituição eventual de servidores no âmbito da Câmara Municipal.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

     •     Projeto de lei complementar nº 01/2021, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que introduz alterações nos percentuais de cálculos pecuniários da multa e dos juros moratórios devidos pelos contribuintes inadimplentes, bem como inclui sistema de recebimento por meio eletrônico dos créditos tributários previstos na Lei Complementar 01, de 27/12/1993, Código Tributário Municipal e dá outras providências;

     •     Projeto de lei nº 03/2021, de autoria do vereador Luiz Alberto Manesco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso para deficientes no município de Saltinho.

EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO:

     •     Projeto de lei nº 04/2021, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que institui o programa de recuperação fiscal da dívida ativa inscrita e correlata – REFIS e dá outras providências.

Estiveram presentes nas reuniões o presidente desta Casa, Amadeu Soares da Silva Junior, e os (a) vereadores (a) Ana Lucia Sturion Mello, Edilson Bressan, Gilmar de Brito, Gilson Bento, Luiz Alberto Manesco, Paulo Roberto da Silva e Wagner Lopes.

As reuniões extraordinárias foram convocadas no intuito de finalizar as matérias e projetos que estavam em andamento na Câmara, uma vez que as sessões ordinárias que seriam realizadas nos dias 8 e 15 de março estão suspensas, como forma de cumprimento a reclassificação de todo o Estado de São Paulo à fase vermelha a partir das 0h de amanhã.