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Passado um ano de mandato, muitos ainda confundem quais são as atribuições dos vereadores saltinhenses. Para esclarecer quais são as funções do Legislativo, a Câmara Municipal de Saltinho traz algumas situações.

Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto dos demais vereadores. Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

Em suma, os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. São eles que acompanham o andamento de obras, os serviços oferecidos a população e garantem que a constituição municipal seja respeitada. A população pode participar deste trabalho e acompanhar as discussões para a aprovação de um projeto que vai interferir no cotidiano. Em Saltinho, as sessões camarárias acontecem às quartas-feiras, a partir das 19h30. A primeira sessão de 2014 será realizada no dia 4 de fevereiro.

“Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. Somos nós os responsáveis por criar leis municipais, desde que não gerem despesas ou renuncia de receita. É a Câmara de Vereadores que aprova, por exemplo, o orçamento municipal, que estipula os valores e a maneira como as verbas devem ser aplicadas”, explica o presidente da Câmara, Cartuchera.

Os vereadores podem sugerir e cobrar do Executivo melhorias para o bairro por meio de indicações, que são documentos enviados à prefeitura fazendo essas solicitações. Mas para que isso aconteça na prática, é preciso que tenha um contato permanente entre vereadores e população. O trabalho do parlamentar é acompanhado por órgãos que fiscalizam todas as atuações do Legislativo. As mudanças nas leis trouxeram novas ferramentas para ajudar a população que também deve fiscalizar.

Uma dessas ferramentas de controle é a Lei de Acesso à Informação. Qualquer morador pode ter acesso aos dados da administração pública, basta fazer uma simples solicitação. A Câmara de Saltinho disponibiliza em seu site toda movimentação financeira e ações de cada vereador. O Portal da Transparência é um dos mais completos e eficientes do Estado.

“O mais importante de tudo é haver esse constante contato entre vereadores e população. Assim como nós vereadores temos o dever de fiscalizar as ações do Executivo, a população em seu papel na sociedade tem a obrigação de acompanhar as ações do Legislativo. Nós buscamos deixar nossos atos o mais transparente possível, por meio de divulgação no site da câmara e jornais que circulam na cidade, além de participações em programas de rádio. Estamos em busca de diminuir a distância entre vereadores e população. A Câmara é a Casa do Povo e todos estão convidados a freqüentá-la, especialmente em dias de sessão”, finalizou Cartuchera.