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Vereadores convidam diretor de Finanças para comparecer na Casa de Leis

Em reunião conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Saltinho, José Denilson Beltrame (PDT), os vereadores aprovaram, ontem, em discussão final, o projeto de lei 006/2012 do Executivo, o qual autoriza um aumento de 10% aos servidores do quadro de pessoal do município.

Este PL atualiza os vencimentos de todos servidores municipais de acordo com o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal. O índice adotado pela Prefeitura para o cálculo do reajuste foi o IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado em 6,22%, que reflete a inflação dos últimos 12 meses, recuperando os salários aos servidores municipais.

Neste valor, a atual administração acrescentou mais 3,78% como ganho real.

Lembrando que, em 2012, a discussão da recomposição das perdas salariais foi antecipada por se tratar de ano de eleições, uma vez que a Lei Eleitoral veda qualquer reajuste a partir de 04 de abril. A Lei de Responsabilidade Fiscal também não permite aumento com despesa de pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato.

A mensagem modificativa que constava neste PL, referente ao reajuste em 10% ao vale alimentação, também foi confirmada.

Nesta ocasião, os edis também acataram o PL 007, que trata sobre a consolidação do plano de empregos e vencimentos dos servidores públicos do Legislativo, criando novos cargos.

O PL 007/2012, de autoria da mesa diretora do Legislativo, consolida o plano de empregos e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Saltinho e cria novos empregos. Segundo a mesa, a intenção é propiciar à Casa de Leis opções para, em caso de necessidade, ampliar seu quadro de servidores atuantes, além de sintetizar a legislação que trata deste assunto, tornando-a mais clara.

O pequeno expediente desta sessão ainda contemplou a votação, em primeira instância, do PL 008/2012, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 1.191.849,72.

Durante a discussão do projeto, na tribuna, o vereador Carlos Augusto Borges (PPS) pediu que a apreciação do mesmo fosse adiada para que os parlamentares tivessem mais informações sobre o anulamento dos recursos em questão.  

No entanto, Denilson sugeriu que o diretor de Finanças e Patrimônio da Prefeitura, Geraldo Cartoce Júnior, fosse chamado à Câmara, ainda esta semana, para fornecer estas informações aos vereadores sem prejudicar o andamento do projeto. Desta forma, com o consenso de todos os edis em trazê-lo nesta quinta-feira, 29, às 17h00, o adiamento não foi nem mesmo colocado em votação e o PL aprovado em primeira discussão.

NOVAS INDICAÇÕES

Nesta semana, treze indicações ao Executivo deram entrada na reunião. São elas:

- Indicação nº 129/2012: pintura e sinalização de solo na lombada disposta na Rua João Antonio Mendes, próximo à residência nº 139, bairro Nossa Senhora Aparecida II, do vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB);

- Indicação nº 134/2012: mudança do ponto de ônibus existente na Rua Todos os Santos, junto à Praça Central Nossa Senhora de Fátima, para a Avenida Sete de Setembro, entre as edificações nº 1.797 e 1.821, no centro do município, do vereador José Florindo da Cruz (PDT);

- Indicação nº 135/2012: prolongamento das Ruas Luiz Bortoleto e Abílio Franzol, no bairro Jardim Vitória, do vereador Florindo;

- Indicação nº 136/2012: prolongamento da Rua Ernesto Pereira de Almeida até a Rua do Moinho, bairro Jardim Palmares I, do vereador Antonio Edilson Bressan (PDT);

- Indicação nº 137/2012: execução de limpeza e desentupimento de bueiros (bocas de lobo) existentes nas vias públicas de Saltinho, do vereador Edilson Bressan;

- Indicação nº 138/2012: expansão do itinerário do ônibus urbano que faz a linha Piracicaba/Saltinho, passando pelo bairro Jardim Palmares I, do vereador Florindo;

- Indicação nº 139/2012: construção de uma concha acústica junto à Praça Nossa Senhora de Fátima, do vereador Cartuchera;

- Indicação nº 140/2012: disponibilização de transporte escolar para os alunos residentes no bairro Nova Saltinho, no Clube da Usina e Chácara Assalin, do vereador Cartuchera;

- Indicação nº 141/2012: extensão do horário de abertura da biblioteca pública municipal, do vereador Carlos Borges;

- Indicação nº 142/2012: publicação de todos os atos oficiais do governo municipal em jornal local para amplo conhecimento da população, do vereador Carlos Borges;

- Indicação nº 143/2012: elaboração de arquivo do diário oficial do município de Piracicaba junto à biblioteca pública municipal para consultas, do vereador Carlos Borges;

- Indicação nº 144/2012: providências junto à concessionária Rodovia das Colinas visando a regularização das placas indicativas de velocidade no trecho da Rodovia Cornélio Pires, localizado dentro do perímetro urbano, do vereador Carlos Borges;

- Indicação nº 145/2012: providências quanto ao acúmulo de água em frente à residência localizada na Rua José Torrezan, nº 1.514, no bairro Jardim Torrezan, do vereador Cartuchera.