Decretos Municipais
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Número: 01831 Data: 12/11/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME O ART. 12 DA LDO, TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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Número: 01829 Data: 07/11/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01827 Data: 08/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$64.207,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01826 Data: 17/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Número: 01825 Data: 01/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01824 Data: 01/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01823 Data: 27/09/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE RUBENS PAZETI, DESTINADA À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01822 Data: 10/09/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01821 Data: 03/09/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01820 Data: 03/09/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 137.775,98 (CENTO DE TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01819 Data: 09/08/2018 Situação: em vigor  
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 E REVOGA O DECRETO Nº 1771, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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alterações

Número: 01818 Data: 01/08/2018  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01817 Data: 01/08/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 67.600,00 (SESSENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01816 Data: 02/07/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01815 Data: 02/07/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 502.500,00 (QUINHENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01814 Data: 29/07/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
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Número: 01813 Data: 27/06/2018  
Assunto:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.970.233,09 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01811 Data: 18/06/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01810 Data: 05/06/2018  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 133.352,25 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01809 Data: 05/06/2018  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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