Leis Municipais
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Número: 00661 Data: 26/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0015/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00660 Data: 15/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA ÁREA", POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PESSOAS FÍSICAS E O PODER PÚBLICO, PARA IMPLANTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E GUARDA DE PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS VERDES E DEMAIS ESPAÇOS LIVRES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0017/2018 Autoria: AMARILDO DE JESUS FIRMINO

Número: 00659 Data: 01/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER A DEMANDA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00658 Data: 05/09/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTINHO A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", QUE DISPÕE SOBRE O TEMA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - CONSCIENTIZAÇÃO E FORMAS DE PREVENÇÃO"
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Projeto: Projeto de Lei 0014/2018 Autoria: LUIZ ALBERTO MANESCO, PAULO ROBERTO DA SILVA, EVANDRO ELI PEREIRA

Número: 00657 Data: 28/08/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PROVENIENTE DA MATRÍCULA No. 29.663, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA I, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0013/2018 Autoria: DENIS CHIQUITO

Número: 00656 Data: 27/06/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.970.233,09 PARA ATENDER A DEMANDA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Projeto: Projeto de Lei 0012/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00655 Data: 11/06/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0011/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00654 Data: 11/06/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO-SP, PARA O PERÍODO DE 2019, 2020 E 2021
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Projeto: Projeto de Lei 0010/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00653 Data: 07/06/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
INSTITUI CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE NO TODO OU EM PARTES, EM LOTES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0008/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00652 Data: 23/05/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0007/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00651 Data: 16/05/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0009/2018 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00650 Data: 13/04/2018  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0006/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00649 Data: 05/04/2018  
Assunto:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALTINHO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO POR MEIO DA CASA CIVIL VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO ORÇAMENTO ESTADUAL OS QUAIS SE DESTINARÃO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00648 Data: 22/03/2018  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL AZALÉAS, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2018 Autoria: AMADEU SOARES DA SILVA JUNIOR

Número: 00647 Data: 08/03/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PORTAL DE INFORMAÇÕES TURISTICAS DO MUNICIPIO DE SALTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0001/2018 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA

Número: 00646 Data: 08/03/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.818.730,60 PARA ATENDER A DEMANDA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Projeto: Projeto de Lei 0003/2018 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00645 Data: 14/12/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA OU VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0039/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00644 Data: 14/12/2017  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER DENTRO DAS CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DE CADA EXERCÍCIO FISCAL, UM CAFÉ DA MANHÃ A TÍTULO DE PRIOMEIRA REFEIÇÃO MATINAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0038/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00643 Data: 07/12/2017 Situação: em vigor  
Assunto:
INSTITUI O "DIA DA BÍBLIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0040/2017 Autoria: AMARILDO DE JESUS FIRMINO

Número: 00642 Data: 07/12/2017 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 9.000,00 PARA ATENDER A DEMANDA QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
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Projeto: Projeto de Lei 0037/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

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