Leis Municipais
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Número: 00634 Data: 05/07/2017 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2017 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00633 Data: 16/06/2017 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 00632 Data: 30/05/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NO TRAJETO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0020/2017 Autoria: DENIS CHIQUITO LUIZ ALBERTO MANESCO PAULO ROBERTO DA SILVA

Número: 00631 Data: 30/05/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E PROÍBE O ABANDONO DESSES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0015/2017 Autoria: AMARILDO DE JESUS FIRMINO DENIS CHIQUITO

Número: 00630 Data: 30/05/2017  
Assunto:
AUTORIZA O TRANSPORTE A MORADORES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE QUE NÃO TENHAM NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0017/2017 Autoria: PAULO ROBERTO DA SILVA

Número: 00629 Data: 30/05/2017  
Assunto:
ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00628 Data: 30/05/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0021/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00627 Data: 25/05/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994, ALTERADA EM 26/12/2001, 16/12/2002, 05/12/2003, 20/12/2005, 27/12/2006, 01/11/2007, 18/12/2008, 17/12/2009, 22/12/2010, 23/12/2011 E EM 14/12/2012, QUE ATRIBUI AO MUNICÍPIO A COMPETÊNCIA DE EXPLORAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2017 Autoria: LUIZ ALBERTO MANESCO, EVANDRO ELI PEREIRA, RODRIGO ARTUR E AMADEU SOARES DA SILVA JUNIOR

Número: 00626 Data: 17/05/2017 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0012/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00625 Data: 03/05/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0014/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00624 Data: 26/04/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PROVENIENTE DA MATRÍCULA No. 113.842, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA I, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0013/2017 Autoria: LUIZ APARECIDO LOPES

Número: 00623 Data: 26/04/2017  
Assunto:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA INSCRITA E CORRELATA - REFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0011/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00622 Data: 17/04/2017  
Assunto:
REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA, CONSOLIDA O PLANO DE EMPREGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO, CRIA NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0009/2017 Autoria: MESA DIRETORA

Número: 00621 Data: 23/02/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM DOENÇAS NEOPLÁSICAS MALIGNAS (CÂNCER) , NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0007/2017 Autoria: LUIZ APARECIDO LOPES

Número: 00620 Data: 23/02/2017  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O MODELO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE PASSES DE ÔNIBUS DE LINHAS REGULARES OU PELO PAGAMENTO DE UMA BOLSA A TÍTULO DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0008/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00619 Data: 25/01/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 568/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00618 Data: 25/01/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 525/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00617 Data: 25/01/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 077/94, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0003/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00616 Data: 10/01/2017  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 296.296,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0001/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00615 Data: 20/12/2016 Situação: em vigor  
Assunto:
RATIFICA DISSOLUÇÃO DE CONSORCIO E REVOGA LEI QUE ESPECIFICA
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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