Leis Municipais
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Número: 00484 Data: 28/03/2012  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0006/2012 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00483 Data: 20/03/2012  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA BASE PARA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2012 Autoria: RODRIGO ARTUR

Número: 00482 Data: 19/03/2012  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 680.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/2012 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00481 Data: 02/03/2012  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA TRANSPOSIÇÃO DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS A SEREM EVENTUALMENTE UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0002/2012 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00480 Data: 16/12/2011  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0028/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCI TORINA

Número: 00479 Data: 13/12/2011  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0026/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00478 Data: 13/12/2011  
Assunto:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00477 Data: 02/12/2011  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS EM MATERIA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
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Projeto: Projeto de Lei 0025/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00476 Data: 11/11/2011  
Assunto:
RETIFICA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00475 Data: 11/11/2011  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 424.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0024/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00474 Data: 05/09/2011  
Assunto:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Projeto: Projeto de Lei 0021/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00473 Data: 05/09/2011  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R4 1.324.222,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0020/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00472 Data: 05/09/2011  
Assunto:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0013/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00471 Data: 05/09/2011  
Assunto:
AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO - PPA, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, DO PROJETO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0019/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00470 Data: 18/08/2011  
Assunto:
AUTORIZA A INCLUSÃO E A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SALTINHO - PPA ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 DO PROJETO E DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO 2012 E 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
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Projeto: Projeto de Lei 0017/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00469 Data: 18/08/2011  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 275.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0018/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00468 Data: 04/07/2011  
Assunto:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 02 DE JULHO DE 2007, ALTERADA EM 02 DE ABRIL DE 2008 E EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ATENDIMENTO AO ART. 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 16 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0014/2011 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA
alterações

Número: 00467 Data: 29/06/2011  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 198.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00466 Data: 27/06/2011  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0015/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00465 Data: 21/06/2011  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0012/2011 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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