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Decretos Municipais
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Número: 01668 Data: 16/05/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINSTRAÇÃO
Assunto:
DECLARAM PONTOS FACULTATIVOS NOS PRÓXIMOS DIAS 20 E 27 DE MAIO DE 2016, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01667 Data: 11/05/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINSTRAÇÃO
Assunto:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01666 Data: 10/05/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
REVOGA OS DECRETOS No. 1633/2015 E No. 1648/2016
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Projeto: Autoria:

Número: 01665 Data: 02/05/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01664 Data: 02/05/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 57.007,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01663 Data: 18/04/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 22 DE ABRIL DE 2016, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01662 Data: 01/04/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ARTIGO 5o. DA CONSTOITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL No. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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Projeto: Autoria:

Número: 01661 Data: 01/04/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL No. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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Projeto: Autoria:

Número: 01660 Data: 01/04/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01659 Data: 01/04/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 180.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01658 Data: 01/04/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 7.869,31 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01657 Data: 10/03/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01656 Data: 10/03/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01655 Data: 02/03/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01654 Data: 02/03/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 40.090,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01653 Data: 02/03/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOP PROCESSO SELETIVO No. 01/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01652 Data: 02/02/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01651 Data: 02/02/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 112.206,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01650 Data: 02/02/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 239.957,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01649 Data: 02/02/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS PRÓXIMOS DIAS 08, 09 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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