Leis Municipais
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Número: 00510 Data: 29/04/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.281.188,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0011/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00509 Data: 25/04/2013  
Assunto:
PROIBE O USO DE SINALIZADORES PIROTÉCNICOS, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE SHOWS DE PIRÓFAGOS EM RECINTOS FECHADOS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0010/2013 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA

Número: 00508 Data: 25/04/2013  
Assunto:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0009/2013 Autoria: CLODOALDO CESTARIOLI

Número: 00507 Data: 25/04/2013  
Assunto:
INSTITUI CRITERIOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE EDIFICAÇÕES CONSTRUIDAS IRREGULARMENTE NO TODO OU EM PARTES EM LOTES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0007/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00506 Data: 27/03/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0008/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00505 Data: 01/03/2013  
Assunto:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0006/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00504 Data: 01/03/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA O EXERCICIO DE MANDATO NO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00503 Data: 01/03/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 2.810.791,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2013 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00502 Data: 01/03/2013  
Assunto:
AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, DO PROJETO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Projeto: Projeto de Lei 0003/2013 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00501 Data: 01/03/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 16.099,66 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0002/2013 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00500 Data: 01/03/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A SEREM EVENTUALMENTE UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0001/2013 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00499 Data: 10/12/2012  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2012 Autoria: CARLOS AUGUSTO BORGES

Número: 00498 Data: 28/11/2012  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 610.490,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0024/2012 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00497 Data: 26/11/2012  
Assunto:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALTINHO PARA O EXERCICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2012 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00496 Data: 01/10/2012 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 449.700,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0021/2012 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00495 Data: 31/08/2012  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 481.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0020/2012 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00494 Data: 23/08/2012  
Assunto:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0014/2012 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00493 Data: 24/07/2012  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE r$ 243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0017/2012 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00492 Data: 19/07/2012  
Assunto:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0013/2012 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00491 Data: 06/07/2012  
Assunto:
AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, DO PROJETO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2012 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

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