Leis Municipais
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Número: 00530 Data: 07/03/2014 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA TRANSPOSIÇÃO DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS A SEREM EVENTUALMENTE UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0002/2014 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00529 Data: 07/03/2014 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 1.952.113,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2014 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00528 Data: 16/12/2013  
Assunto:
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0035/2013 Autoria: JOSÉ FLORINDO DA CRUZ

Número: 00527 Data: 10/12/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 831.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0034/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00526 Data: 10/12/2013  
Assunto:
DISPOE SOBRE OS PARAMETROS PARA A INSTALAÇÃO, ESTRUTURA,ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE SALTINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0033/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00525 Data: 10/12/2013  
Assunto:
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COM DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0032/2013 Autoria: PRFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00524 Data: 10/12/2013  
Assunto:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALTINHO PARA O EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0031/2013 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00523 Data: 21/10/2013  
Assunto:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122 DE 06 DE MAIO DE 1966 QUE INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A REGULAMENTAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE VIAS RUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0025/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00522 Data: 21/10/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.037.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0029/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00521 Data: 26/09/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0024/2013 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA

Número: 00520 Data: 26/09/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SALTINHO - ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017, DO PROJETO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Projeto: Projeto de Lei 0026/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00519 Data: 26/09/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2013 Autoria: HELIO FRANZOL BERNARDINO

Número: 00518 Data: 26/09/2013  
Assunto:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTINHO O "DIA DA COMUNIDADE ITALIANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0021/2013 Autoria: RODRIGO ARTUR

Número: 00517 Data: 06/09/2013 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0019/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00516 Data: 28/06/2013 Situação: em vigor  
Assunto:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0018/2013 Autoria: RODRIGO ARTUR

Número: 00515 Data: 28/06/2013  
Assunto:
INSTITUI O DIA 1º. DE MAIO COMO O DIA DO MINISTRO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0017/2013 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00514 Data: 26/06/2013  
Assunto:
RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00513 Data: 26/06/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.232.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00512 Data: 26/06/2013  
Assunto:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SALTINHO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO
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Projeto: Projeto de Lei 0020/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00511 Data: 04/06/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SALTINHO, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0015/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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