Leis Municipais
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Número: 00519 Data: 26/09/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2013 Autoria: HELIO FRANZOL BERNARDINO

Número: 00518 Data: 26/09/2013  
Assunto:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTINHO O "DIA DA COMUNIDADE ITALIANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0021/2013 Autoria: RODRIGO ARTUR

Número: 00517 Data: 06/09/2013 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0019/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00516 Data: 28/06/2013 Situação: em vigor  
Assunto:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0018/2013 Autoria: RODRIGO ARTUR

Número: 00515 Data: 28/06/2013  
Assunto:
INSTITUI O DIA 1º. DE MAIO COMO O DIA DO MINISTRO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0017/2013 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00514 Data: 26/06/2013  
Assunto:
RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00513 Data: 26/06/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.232.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00512 Data: 26/06/2013  
Assunto:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SALTINHO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO
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Projeto: Projeto de Lei 0020/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00511 Data: 04/06/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SALTINHO, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0015/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00510 Data: 29/04/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.281.188,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0011/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00509 Data: 25/04/2013  
Assunto:
PROIBE O USO DE SINALIZADORES PIROTÉCNICOS, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE SHOWS DE PIRÓFAGOS EM RECINTOS FECHADOS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0010/2013 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA

Número: 00508 Data: 25/04/2013  
Assunto:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0009/2013 Autoria: CLODOALDO CESTARIOLI

Número: 00507 Data: 25/04/2013  
Assunto:
INSTITUI CRITERIOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE EDIFICAÇÕES CONSTRUIDAS IRREGULARMENTE NO TODO OU EM PARTES EM LOTES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0007/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00506 Data: 27/03/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0008/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00505 Data: 01/03/2013  
Assunto:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0006/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00504 Data: 01/03/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA O EXERCICIO DE MANDATO NO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/2013 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00503 Data: 01/03/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 2.810.791,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2013 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00502 Data: 01/03/2013  
Assunto:
AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, DO PROJETO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Projeto: Projeto de Lei 0003/2013 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00501 Data: 01/03/2013  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 16.099,66 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0002/2013 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00500 Data: 01/03/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A SEREM EVENTUALMENTE UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0001/2013 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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