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Decretos Municipais
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Número: 01708 Data: 20/12/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01707 Data: 20/12/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 130.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01706 Data: 06/12/2012 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME O ART. 12 DA LDO (LEI No. 606 DE 30 DE JUNHO DE 2016, TENDO EM VISTA O ART. 8o. DA LEI COMPLEMENTAR No. 101 DE 04 DE MAIO DE 2000
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Número: 01705 Data: 06/12/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 105.686,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01704 Data: 06/12/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01703 Data: 29/11/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE VITÓRIO SCHIAVOLIN FILHO E OUTROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01702 Data: 10/11/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
NOMEIA COMISSÃO PARA FINS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01701 Data: 10/11/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01700 Data: 01/11/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01699 Data: 01/11/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 266.913,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01698 Data: 26/10/2016 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016, O QUAL COMEMORA-SE O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01697 Data: 07/10/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA POSTERIOR EXPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE SIDNEY ANTONIO STURION E OUTROS DESTINADA A ABERTURA DE VIA PUBLICA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01696 Data: 05/10/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS MEMORIAIS DESCRITIVOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1.487/2013, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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alterações

Número: 01695 Data: 04/10/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA POSTERIOR EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CARLOS PERCHES COELHO E OUTROS, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚLICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01694 Data: 04/10/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA POSTERIOR EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE RUBENS PAZETI, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚLICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01693 Data: 04/10/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA POSTERIOR EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE MIRIAM APARECIDA TROMBETA BERNARDINO E OUTROS, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚLICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01692 Data: 03/10/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01691 Data: 03/10/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01690 Data: 03/10/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 69.109,70 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01689 Data: 23/09/2016 Situação: em vigor  
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÕES DAS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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