Leis Municipais
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Número: 00567 Data: 18/12/2014  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0044/2014 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00566 Data: 16/12/2014  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 344, DE 17 DE JULHO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0041/2014 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00565 Data: 16/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VIRGÍNIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MATO ALTO, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0039/2014 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00564 Data: 16/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VIRGÍNIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MATO ALTO, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0036/2014 Autoria: CLODOALDO CESTARIOLI

Número: 00563 Data: 16/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VIRGÍNIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MATO ALTO, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0035/2014 Autoria: CLODOALDO CESTARIOLI

Número: 00562 Data: 12/12/2014  
Assunto:
ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI Nº 300/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0043/2014 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00561 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VIRGÍNIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MATO ALTO, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0040/2014 Autoria: GILBERTO GIÁCOMO PACKER

Número: 00560 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VIRGÍNIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MATO ALTO, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0038/2014 Autoria: HELIO FRANZOL BERNARDINO

Número: 00559 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VIRGÍNIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MATO ALTO, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0037/2014 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA

Número: 00558 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VIRGÍNIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MATO ALTO, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0034/2014 Autoria: MÔNICA ANGÉLICA TARANTO URBANO

Número: 00557 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DISPOSTA JUNTO AOS DESMEMBRAMENTOS CONGONHAL I E II, LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0033/2014 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA

Número: 00556 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL AZALÉAS, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0032/2014 Autoria: RODRIGO ARTUR

Número: 00555 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL AZALÉAS, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0031/2014 Autoria: GILBERTO GIÁCOMO PACKER

Número: 00554 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL AZALÉAS, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0030/2014 Autoria: JOSÉ FLORINDO DA CRUZ

Número: 00553 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL AZALÉAS, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0029/2014 Autoria: MÔNICA ANGÉLICA TARANTO URBANO

Número: 00552 Data: 10/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL AZALÉAS, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0028/2014 Autoria: JOSÉ DENILSON BELTRAME

Número: 00551 Data: 09/12/2014  
Assunto:
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVAMUS LOCALIZADO NO BAIRRO MATO ALTO NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0026/2014 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00550 Data: 09/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL STH-16 NESTE MUNICÍPIO
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Projeto: Projeto de Lei 0024/2014 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00549 Data: 28/11/2014  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.299.850,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0027/2014 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00548 Data: 20/11/2014  
Assunto:
DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO INTEGRAL DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PUBLICO DE DIREITO PUBLICO AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI - AGENCIA REGULADORA PCJ (ARES-PCJ)
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2014 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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