Leis Municipais
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Número: 00024 Data: 29/06/1993 Situação: Revogada  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3o. DA LEI No. 005/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0032/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00023 Data: 22/06/1993 Situação: em vigor  
Classificação: DIVERSOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0027/1993 Autoria: WANDERLEI MOACYR TORREZAN

Número: 00022 Data: 16/06/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0015/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO

Número: 00021 Data: 07/06/1993 Situação: em vigor  
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER E INTEGRALIZAR QUOTAS DE CAPITAL DE ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0024/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00020 Data: 24/05/1993 Situação: em vigor  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1o.. DA LEI No. 013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.993, BEM COMO O INCISO "V" NO ARTIGO 2o. DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0026/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00019 Data: 13/05/1993 Situação: em vigor  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0011/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00018 Data: 10/05/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0017/1993 Autoria: JOÃO ANTONIO CALEGARI

Número: 00017 Data: 03/05/1993 Situação: Revogada  
Classificação: SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS OU SUBVENÇÕES AS SOCIEDADES CIVIS COM FINALIDADES ESPORTIVAS, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0025/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00016 Data: 28/04/1993 Situação: em vigor  
Classificação: HOMENAGENS
Assunto:
DECLARA FERIADO O DIA DO "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0014/1993 Autoria: JOSÉ CHERUBIN NEGRETTI

Número: 00015 Data: 16/04/1993 Situação: em vigor  
Classificação: HOMENAGENS
Assunto:
DECLARA O DIA 19 (DEZENOVE) DO MÊS DE MAIO, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0023/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00014 Data: 16/03/1993 Situação: em vigor  
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Assunto:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0020/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00013 Data: 18/02/1993 Situação: Alterada  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0010/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO
alterações

Número: 00012 Data: 17/02/1993 Situação: em vigor  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉIRO DA SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Projeto: Projeto de Lei 0016/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00011 Data: 08/02/1993 Situação: Revogada  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0013/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00010 Data: 05/02/1993 Situação: em vigor  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
CONCEDE REDUÇÃO AOS LANÇAMENTOS DE IPTU E TAXAS INCIDENTES NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0012/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00009 Data: 11/01/1993 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0009/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00008 Data: 11/01/1993 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0008/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00007 Data: 04/01/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0007/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00006 Data: 04/01/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTOS DE NUMERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0006/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00005 Data: 04/01/1993 Situação: Revogada  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

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