Leis Municipais
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Número: 00047 Data: 17/12/1993 Situação: Alterada  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0059/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00046 Data: 10/12/1993 Situação: em vigor  
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "ABONO SALARIAL"A OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0061/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00045 Data: 10/12/1993 Situação: Alterada  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
INSTITUI A UFMS - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0054/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00044 Data: 02/12/1993 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE CR$ 11.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0055/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00043 Data: 02/12/1993 Situação: em vigor  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0060/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00042 Data: 29/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E RESPECTIVAS SUB-BACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0050/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00041 Data: 29/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0041/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00040 Data: 23/11/1993 Situação: Revogada  
Classificação: OBRAS/SERVIÇOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0043/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO
alterações

Número: 00039 Data: 22/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0047/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00038 Data: 19/11/1993 Situação: Alterada  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
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Projeto: Projeto de Lei 0048/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00037 Data: 16/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
ALTERA OS ARTIGOS 1o., 2o E 3o. DA LEI No. 027 DE 14 DE JULHO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0049/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00036 Data: 16/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0042/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00035 Data: 08/11/1993 Situação: Revogada  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS No. 004, DE 04 DE JANEIRO DE 1.993, E No. 026, DE 05 DE JULHO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0051/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00034 Data: 05/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSTALAÇÃO EM VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PUBLICOS, DE PLACAS DENOMINATIVAS, COM EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO COMERCIAL.
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Projeto: Projeto de Lei 0044/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO
alterações

Número: 00033 Data: 05/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS), NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0039/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO

Número: 00032 Data: 30/09/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0045/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00031 Data: 17/09/1933 Situação: em vigor  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0035/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00030 Data: 17/09/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS EM DATAS RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0034/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00029 Data: 20/07/1993 Situação: em vigor  
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto:
DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0022/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO

Número: 00028 Data: 14/07/1993 Situação: em vigor  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC.
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Projeto: Projeto de Lei 0037/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

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