Leis Municipais
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Número: 00036 Data: 16/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0042/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00035 Data: 08/11/1993 Situação: Revogada  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS No. 004, DE 04 DE JANEIRO DE 1.993, E No. 026, DE 05 DE JULHO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0051/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00034 Data: 05/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSTALAÇÃO EM VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PUBLICOS, DE PLACAS DENOMINATIVAS, COM EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO COMERCIAL.
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Projeto: Projeto de Lei 0044/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO
alterações

Número: 00033 Data: 05/11/1993 Situação: em vigor  
Classificação: MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS), NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0039/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO

Número: 00032 Data: 30/09/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0045/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00031 Data: 17/09/1933 Situação: em vigor  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0035/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00030 Data: 17/09/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS EM DATAS RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0034/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00029 Data: 20/07/1993 Situação: em vigor  
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto:
DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0022/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO

Número: 00028 Data: 14/07/1993 Situação: em vigor  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC.
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Projeto: Projeto de Lei 0037/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00027 Data: 14/07/1993 Situação: Alterada  
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
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Projeto: Projeto de Lei 0036/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00026 Data: 05/07/1993 Situação: Revogada  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI No. 004, DE 04 DE JANEIRO DE 1.993, SUBSTITUI OS ANEXOS "I", "II", "III", E "IV"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0033/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00025 Data: 29/06/1993 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
INSTITUIÇÃO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A SER OBEDECIDA PELO EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1.994.
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Projeto: Projeto de Lei 0030/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00024 Data: 29/06/1993 Situação: Revogada  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3o. DA LEI No. 005/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0032/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00023 Data: 22/06/1993 Situação: em vigor  
Classificação: DIVERSOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0027/1993 Autoria: WANDERLEI MOACYR TORREZAN

Número: 00022 Data: 16/06/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0015/1993 Autoria: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO

Número: 00021 Data: 07/06/1993 Situação: em vigor  
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER E INTEGRALIZAR QUOTAS DE CAPITAL DE ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0024/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00020 Data: 24/05/1993 Situação: em vigor  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1o.. DA LEI No. 013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.993, BEM COMO O INCISO "V" NO ARTIGO 2o. DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0026/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00019 Data: 13/05/1993 Situação: em vigor  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0011/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00018 Data: 10/05/1993 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0017/1993 Autoria: JOÃO ANTONIO CALEGARI

Número: 00017 Data: 03/05/1993 Situação: Revogada  
Classificação: SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS OU SUBVENÇÕES AS SOCIEDADES CIVIS COM FINALIDADES ESPORTIVAS, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0025/1993 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

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