Decretos Municipais
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Número: 01747 Data: 10/05/2017  
Assunto:
FICA INSTITUIDA E REGULAMENTADA DENTRO DOS LIMITES DESTE MUNICIPIO A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DE COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO BEM COMO FICA DEFINIDO DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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Projeto: Autoria:

Número: 01746 Data: 02/05/2017 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01744 Data: 02/05/2017 Situação: em vigor  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01743 Data: 24/04/2017 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01742 Data: 17/04/2017 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01741 Data: 17/04/2017  
Assunto:
FICA INSTITUIDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01740 Data: 10/04/2017  
Assunto:
NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01739 Data: 03/04/2017  
Classificação: ADMINSTRAÇÃO
Assunto:
NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DE SALTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01738 Data: 28/03/2017  
Classificação: ADMINSTRAÇÃO
Assunto:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE - COMAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01737 Data: 28/03/2017  
Assunto:
NOMEIAS MEMBROS DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CRCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01736 Data: 21/03/2017 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01735 Data: 16/03/2017  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 296.296,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01734 Data: 16/03/2017 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINSTRAÇÃO
Assunto:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO No. 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01733 Data: 10/03/2017  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 212.907,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01732 Data: 10/03/2017 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINSTRAÇÃO
Assunto:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01731 Data: 10/03/2017 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No. 620 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01730 Data: 10/03/2017 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINSTRAÇÃO
Assunto:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO No. 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01729 Data: 01/03/2017  
Assunto:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01728 Data: 16/02/2017  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 12.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Autoria:

Número: 01727 Data: 16/02/2017 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINSTRAÇÃO
Assunto:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO No. 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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