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Leis Municipais
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Número: 00616 Data: 10/01/2017 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 296.296,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0001/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00615 Data: 20/12/2016 Situação: em vigor  
Assunto:
RATIFICA DISSOLUÇÃO DE CONSORCIO E REVOGA LEI QUE ESPECIFICA
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0022/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00614 Data: 20/12/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0021/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00613 Data: 20/12/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 130.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0023/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00612 Data: 13/12/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
CONSOLIDA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ATENDIMENTO AO ART. 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 16 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0019/2016 Autoria: CLODOALDO CESTARIOLI

Número: 00611 Data: 06/12/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA TRANSPOSIÇÃO DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS A SEREM EVENTUALMENTE UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0020/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00610 Data: 16/11/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALTINHO PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0018/2016 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00609 Data: 03/11/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0017/2016 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00608 Data: 03/11/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PEDIDO DE VAGAS EM PRÉ-ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0016/2016 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00607 Data: 07/07/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 442.950,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0014/2016 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00606 Data: 30/06/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0010/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00605 Data: 09/06/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0013/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00604 Data: 31/05/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1O. DA LEI No. 601, DE 29 DE ABRIL DE 2016
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0012/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00603 Data: 31/05/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6o. DA LEI MUNICIPAL No. 579, DE 17 JUNHO DE 2015
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0011/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00602 Data: 23/05/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEI -ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ANTONIO MENDES, No. 479 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APRECIDA II, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0007/2016 Autoria: JOSÉ DENILSON BELTRAME

Número: 00601 Data: 29/04/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E CONCEDE "ABONO SALARIAL" AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 00600 Data: 28/04/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DRE NOTIFICAÇÃO AO MUNICÍPIO, POR IMOBIOLIÁRIAS, DOS IMÓVEIS DESOCUPADOS QUE ADMINISTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0005/2016 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00599 Data: 14/04/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0004/2016 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA

Número: 00598 Data: 24/03/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SALTINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0002/2016 Autoria: Mesa Diretora

Número: 00597 Data: 10/03/2016 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO - PPA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, DO PROJETO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0003/2016 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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