Leis Municipais
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Número: 00610 Data: 16/11/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALTINHO PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0018/2016 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00609 Data: 03/11/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0017/2016 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00608 Data: 03/11/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PEDIDO DE VAGAS EM PRÉ-ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2016 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00607 Data: 07/07/2016  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 442.950,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0014/2016 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00606 Data: 30/06/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0010/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00605 Data: 09/06/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0013/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00604 Data: 31/05/2016  
Assunto:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1O. DA LEI No. 601, DE 29 DE ABRIL DE 2016
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Projeto: Projeto de Lei 0012/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00603 Data: 31/05/2016  
Assunto:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6o. DA LEI MUNICIPAL No. 579, DE 17 JUNHO DE 2015
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Projeto: Projeto de Lei 0011/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00602 Data: 23/05/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEI -ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ANTONIO MENDES, No. 479 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APRECIDA II, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0007/2016 Autoria: JOSÉ DENILSON BELTRAME

Número: 00601 Data: 29/04/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E CONCEDE "ABONO SALARIAL" AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0009/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00600 Data: 28/04/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DRE NOTIFICAÇÃO AO MUNICÍPIO, POR IMOBIOLIÁRIAS, DOS IMÓVEIS DESOCUPADOS QUE ADMINISTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/2016 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00599 Data: 14/04/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2016 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA

Número: 00598 Data: 24/03/2016  
Assunto:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SALTINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0002/2016 Autoria: Mesa Diretora

Número: 00597 Data: 10/03/2016  
Assunto:
AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO - PPA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, DO PROJETO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Projeto: Projeto de Lei 0003/2016 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00596 Data: 22/02/2016  
Assunto:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 592 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
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Projeto: Projeto de Lei 0001/2016 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00595 Data: 21/12/2015  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2015 Autoria: JOSÉ DENILSON BELTRAME

Número: 00594 Data: 21/12/2015  
Assunto:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO E COBRANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0024/2015 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00593 Data: 15/12/2015  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 523, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE CONSOLIDA O PLANO DE DIRETRIZES PARA A REGULAMENTAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE VIAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2015 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00592 Data: 15/12/2015  
Assunto:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALTINHO A RECEBER ÁREA DE TERRA EM COMODATO COM ENCARGOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0021/2015 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00591 Data: 30/11/2015  
Assunto:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTINHO O "DIA DA COSTUREIRA"
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Projeto: Projeto de Lei 0020/2015 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

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