Leis Complementares
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Número: 00016 Data: 19/12/2005  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2006
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0003/2005 Autoria: WANDERLEI MOACYR TORREZAN

Número: 00015 Data: 16/11/2005  
Assunto:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR No. 03/95, QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SALTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2005 Autoria: JOÃO ANTONIO CALEGARI
alterações

Número: 00014 Data: 23/06/2005  
Assunto:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR No. 03/95, QUE INSTITUÍ O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO REVOGA AS LEIS No. 057/94, No. 063/94 E No. 181/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Autoria:
alterações

Número: 00013 Data: 13/12/2004  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2005
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2004 Autoria: Prefeito

Número: 00012 Data: 17/12/2001  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR No. 005/96 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2001 Autoria: Prefeito Municipal
alterações

Número: 00011 Data: 07/12/2000  
Assunto:
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS PARA COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0021/2000 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00010 Data: 19/10/2000  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE SEVIÇOS NA TABELA DO ISSQN DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR No. 001/93,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2000 Autoria: Prefeito Municipal
alterações

Número: 00009 Data: 05/04/1999 Situação: Revogada  
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto:
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/1999 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00008 Data: 20/11/1997  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR No. 01/93- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/1997 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00007 Data: 04/07/1997  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
ALTERA A TABELA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR No. 01/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/1997 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Número: 00006 Data: 15/08/1996  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR No. 004/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/1996 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00005 Data: 07/08/1996  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR No. 01/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/1996 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00004 Data: 17/10/1995  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2007 Autoria: WANDERLEI MOACYR TORREZAN
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Número: 00003 Data: 29/03/1995  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/1994 Autoria:
alterações

Número: 00002 Data: 16/12/1994 Situação: em vigor  
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR No. 01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/1994 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00001 Data: 27/12/1993  
Assunto:
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2003 Autoria: Prefeito
alterações

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