Leis Municipais
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Número: 00624 Data: 26/04/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PROVENIENTE DA MATRÍCULA No. 113.842, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA I, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0013/2017 Autoria: LUIZ APARECIDO LOPES

Número: 00623 Data: 26/04/2017  
Assunto:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA INSCRITA E CORRELATA - REFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0011/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00622 Data: 17/04/2017  
Assunto:
REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA, CONSOLIDA O PLANO DE EMPREGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO, CRIA NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0009/2017 Autoria: MESA DIRETORA

Número: 00621 Data: 23/02/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM DOENÇAS NEOPLÁSICAS MALIGNAS (CÂNCER) , NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0007/2017 Autoria: LUIZ APARECIDO LOPES

Número: 00620 Data: 23/02/2017  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O MODELO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE PASSES DE ÔNIBUS DE LINHAS REGULARES OU PELO PAGAMENTO DE UMA BOLSA A TÍTULO DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0008/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00619 Data: 25/01/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 568/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00618 Data: 25/01/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 525/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00617 Data: 25/01/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 077/94, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0003/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00616 Data: 10/01/2017  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 296.296,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0001/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00615 Data: 20/12/2016 Situação: em vigor  
Assunto:
RATIFICA DISSOLUÇÃO DE CONSORCIO E REVOGA LEI QUE ESPECIFICA
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00614 Data: 20/12/2016  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0021/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00613 Data: 20/12/2016  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 130.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00612 Data: 13/12/2016  
Assunto:
CONSOLIDA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ATENDIMENTO AO ART. 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 16 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0019/2016 Autoria: CLODOALDO CESTARIOLI

Número: 00611 Data: 06/12/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA TRANSPOSIÇÃO DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS A SEREM EVENTUALMENTE UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0020/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00610 Data: 16/11/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALTINHO PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0018/2016 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00609 Data: 03/11/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0017/2016 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00608 Data: 03/11/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PEDIDO DE VAGAS EM PRÉ-ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2016 Autoria: ENIO BISPO DOS SANTOS

Número: 00607 Data: 07/07/2016  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 442.950,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0014/2016 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00606 Data: 30/06/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0010/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00605 Data: 09/06/2016 Situação: em vigor  
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0013/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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