Leis Municipais
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Número: 00630 Data: 30/05/2017  
Assunto:
AUTORIZA O TRANSPORTE A MORADORES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE QUE NÃO TENHAM NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0017/2017 Autoria: PAULO ROBERTO DA SILVA

Número: 00629 Data: 30/05/2017  
Assunto:
ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00628 Data: 30/05/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0021/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00627 Data: 25/05/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994, ALTERADA EM 26/12/2001, 16/12/2002, 05/12/2003, 20/12/2005, 27/12/2006, 01/11/2007, 18/12/2008, 17/12/2009, 22/12/2010, 23/12/2011 E EM 14/12/2012, QUE ATRIBUI AO MUNICÍPIO A COMPETÊNCIA DE EXPLORAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2017 Autoria: LUIZ ALBERTO MANESCO, EVANDRO ELI PEREIRA, RODRIGO ARTUR E AMADEU SOARES DA SILVA JUNIOR

Número: 00626 Data: 17/05/2017 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0012/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00625 Data: 03/05/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0014/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00624 Data: 26/04/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PROVENIENTE DA MATRÍCULA No. 113.842, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA I, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0013/2017 Autoria: LUIZ APARECIDO LOPES

Número: 00623 Data: 26/04/2017  
Assunto:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA INSCRITA E CORRELATA - REFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0011/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00622 Data: 17/04/2017  
Assunto:
REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA, CONSOLIDA O PLANO DE EMPREGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO, CRIA NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0009/2017 Autoria: MESA DIRETORA

Número: 00621 Data: 23/02/2017  
Assunto:
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM DOENÇAS NEOPLÁSICAS MALIGNAS (CÂNCER) , NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0007/2017 Autoria: LUIZ APARECIDO LOPES

Número: 00620 Data: 23/02/2017  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O MODELO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE PASSES DE ÔNIBUS DE LINHAS REGULARES OU PELO PAGAMENTO DE UMA BOLSA A TÍTULO DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0008/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00619 Data: 25/01/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 568/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00618 Data: 25/01/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 525/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00617 Data: 25/01/2017  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 077/94, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0003/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00616 Data: 10/01/2017  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 296.296,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0001/2017 Autoria: CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00615 Data: 20/12/2016 Situação: em vigor  
Assunto:
RATIFICA DISSOLUÇÃO DE CONSORCIO E REVOGA LEI QUE ESPECIFICA
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Projeto: Projeto de Lei 0022/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00614 Data: 20/12/2016  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0021/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00613 Data: 20/12/2016  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 130.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00612 Data: 13/12/2016  
Assunto:
CONSOLIDA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ATENDIMENTO AO ART. 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 16 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0019/2016 Autoria: CLODOALDO CESTARIOLI

Número: 00611 Data: 06/12/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA TRANSPOSIÇÃO DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS A SEREM EVENTUALMENTE UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0020/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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