Decretos Municipais
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Número: 01616 Data: 03/09/2013  
Assunto:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$1.336,02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01615 Data: 03/09/2015  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01614 Data: 27/07/2015 Situação: em vigor  
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS MEMORIAIS DISCRITIVOS DO ART. 1o. DO DECRETO No. 1487/2013 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01613 Data: 13/07/2015  
Assunto:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01612 Data: 13/07/2015  
Assunto:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 009/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01611 Data: 13/07/2015  
Assunto:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 008/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01610 Data: 06/07/2015  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2015, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01609 Data: 06/07/2015  
Assunto:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$1.740.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01608 Data: 02/07/2015  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01607 Data: 02/07/2015  
Assunto:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$228.525,86 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01606 Data: 02/07/2015  
Assunto:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01605 Data: 24/06/2015 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO DE 2015, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01604 Data: 17/06/2015 Situação: em vigor  
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Assunto:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No. 579, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01603 Data: 01/06/2015  
Assunto:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2015, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01602 Data: 01/06/2015  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01601 Data: 01/06/2015  
Assunto:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$116.504,31 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01600 Data: 15/05/2015  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01599 Data: 13/05/2015  
Assunto:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 18 DE MAIO DE 2015, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS
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Número: 01598 Data: 04/05/2015  
Assunto:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$70.256,80 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Número: 01597 Data: 27/04/2015  
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO INCIO I DO ART. 1o. DO DECRETO No. 1486/2013, QUE INSTITUI A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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