Leis Municipais
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Número: 00464 Data: 31/05/2011  
Assunto:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIMUNICIPAL Nº 356 DE 05 DE ABRIL DE 2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Projeto: Projeto de Lei 0009/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00463 Data: 17/05/2011  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS E DA OUTRA PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0010/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00462 Data: 13/05/2011  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 458.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0011/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00461 Data: 19/04/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE ALUMINIO E ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICIPIO DE SALTINHO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0005/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00460 Data: 19/04/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE r$ 952,06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0004/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00459 Data: 19/04/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 5.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0007/2011 Autoria: CLAUDEMIR FEANCISCO TORINA

Número: 00458 Data: 29/03/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA II NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Projeto de Lei 0003/2011 Autoria: ANTONIO EDILSON BRESSAN

Número: 00457 Data: 04/03/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 69.414,48 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0002/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00456 Data: 04/03/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA TRANSPOSIÇÃO DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS A SEREM EVENTUALMENTE UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0001/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00455 Data: 22/12/2010  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 15.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0031/2010 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00454 Data: 22/12/2010  
Assunto:
ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO ATRAVES DE CARTÕES ELETRONICOS, MAGNETICOS OU OUTROS ORIUNDOS DE TECNOLOGIA SEGURA E ADEQUADA, MUNIDOS DE SENHA DE ACESSO PARA USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 353/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0030/2010 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00453 Data: 22/12/2010  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O DESMEMBRAMENTO DE AREA CONSTANTE DA MATRICULA Nº. 67.135 DO 2º CRI DE PIRACICABA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SALTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0028/2010 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00452 Data: 05/11/2010  
Assunto:
ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE SALTINHO PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0025/2010 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCI TORINA

Número: 00451 Data: 15/10/2010  
Assunto:
DISCIPLINA O USO DE GORROS, CAPACETES OU SIMILARES QUE OCULTEM A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO
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Projeto: Projeto de Lei 0010/2010 Autoria: CLAUDEMIR TORREZAN

Número: 00450 Data: 15/10/2010  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO VISUAL DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0024/2010 Autoria: JOSÉ FLORINDO DA CRUZ

Número: 00449 Data: 15/10/2010  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0023/2010 Autoria: JOSÉ FLORINDO DA CRUZ

Número: 00448 Data: 24/09/2010  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 869.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0020/2010 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00447 Data: 24/09/2010  
Assunto:
INSTITUI CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE OU CLANDESTINAMENTE, NO TODO OU EM PARTES, EM LOTES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto: Projeto de Lei 0019/2010 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00446 Data: 02/09/2010 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0016/2010 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00445 Data: 02/09/2010 Situação: em vigor  
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 39.120,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei 0015/2010 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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