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Leis Municipais
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Número: 00476 Data: 11/11/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
RETIFICA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0023/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00475 Data: 11/11/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 424.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0024/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00474 Data: 05/09/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0021/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00473 Data: 05/09/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R4 1.324.222,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0020/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00472 Data: 05/09/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0013/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00471 Data: 05/09/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO - PPA, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, DO PROJETO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0019/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00470 Data: 18/08/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A INCLUSÃO E A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SALTINHO - PPA ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 DO PROJETO E DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO 2012 E 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0017/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00469 Data: 18/08/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 275.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0018/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00468 Data: 04/07/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 02 DE JULHO DE 2007, ALTERADA EM 02 DE ABRIL DE 2008 E EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ATENDIMENTO AO ART. 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 16 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0014/2011 Autoria: MARIA DE LURDES PANDOLFO TORINA
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Número: 00467 Data: 29/06/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 198.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0016/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00466 Data: 27/06/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0015/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00465 Data: 21/06/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0012/2011 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00464 Data: 31/05/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIMUNICIPAL Nº 356 DE 05 DE ABRIL DE 2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0009/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00463 Data: 17/05/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS E DA OUTRA PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0010/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00462 Data: 13/05/2011 Notice: Undefined index: 0 in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 297  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 458.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0011/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00461 Data: 19/04/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE ALUMINIO E ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICIPIO DE SALTINHO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0005/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00460 Data: 19/04/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE r$ 952,06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0004/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00459 Data: 19/04/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 5.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0007/2011 Autoria: CLAUDEMIR FEANCISCO TORINA

Número: 00458 Data: 29/03/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA II NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0003/2011 Autoria: ANTONIO EDILSON BRESSAN

Número: 00457 Data: 04/03/2011 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 69.414,48 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Notice: Undefined variable: row_rsTipoProp in \\STG-1\SITES\Files\camarasaltinho.sp.gov.br\httpdocs\sino\doResultsLeg.php on line 381 Projeto de Lei 0002/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

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