Decretos Municipais
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Número: 01836 Data: 03/12/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01833 Data: 28/11/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 209.982,81 (DUZENTOS E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01832 Data: 28/11/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$1.095.591,02 (UM MILHÃO, NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número: 01831 Data: 12/11/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME O ART. 12 DA LDO, TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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Número: 01830 Data: 06/11/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 26.249,70 (VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01829 Data: 07/11/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01828 Data: 01/11/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01827 Data: 08/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$64.207,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01826 Data: 17/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Número: 01825 Data: 01/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01824 Data: 01/10/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01823 Data: 27/09/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE RUBENS PAZETI, DESTINADA À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01822 Data: 10/09/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01821 Data: 03/09/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01820 Data: 03/09/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 137.775,98 (CENTO DE TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01819 Data: 09/08/2018 Situação: em vigor  
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 E REVOGA O DECRETO Nº 1771, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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alterações

Número: 01818 Data: 01/08/2018  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01817 Data: 01/08/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 67.600,00 (SESSENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01816 Data: 02/07/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 01815 Data: 02/07/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 502.500,00 (QUINHENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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