Leis Complementares
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Número: 00039 Data: 20/12/2018  
Assunto:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29 DE MARÇO DE 1.995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 23 DE JUNHO DE 2.005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO A PENALIDADE PELA FALTA DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E DRENAGEM, E ESTABELECENDO PROIBIÇÃO E MULTA À QUEIMA DE LIXO, MATO E ARBUSTOS, CONTRA OS RESPONSÁVEIS POR IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS E LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0003/2018 Autoria: AMARILDO DE JESUS FIRMINO

Número: 00038 Data: 26/04/2018 Situação: em vigor  
Assunto:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2016, de 06 de Dezembro de 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, BEM COMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2018 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00037 Data: 07/12/2017 Situação: em vigor  
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2017 Autoria: PREFEITO CARLOS ALBERTO LISI

Número: 00036 Data: 28/09/2017  
Assunto:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE Dezembro DE 1993 E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2017 Autoria: Prefeito Municipal Carlos Alberto Lisi

Número: 00035 Data: 06/12/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, BEM COMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00034 Data: 06/12/2016  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2017
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2016 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00033 Data: 21/12/2015  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2016
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2015 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00032 Data: 19/12/2014  
Assunto:
AUTORIZA O RECONHECIMENTO "DE OFICIO" DE PRESCRISÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0004/2014 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00031 Data: 19/12/2014  
Assunto:
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, EM SEUS ARTIGOS 36 E 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0003/2014 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00030 Data: 16/12/2014  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2015
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2014 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00029 Data: 10/12/2013  
Assunto:
DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCICIO DE 2014
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00028 Data: 30/09/2013  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA E SERVIÇOS SANITÁRIOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2013 Autoria: PREFEITO CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00027 Data: 14/12/2012  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2013
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2012 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00026 Data: 02/12/2011  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2012
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0003/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00025 Data: 28/11/2011  
Assunto:
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SALTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2011 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00024 Data: 22/12/2010  
Assunto:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E ALTERAÇÕES CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SALTINHO E DA OUTRAS PRVIDENCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2010 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
alterações

Número: 00023 Data: 22/12/2010  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO EXERCÍCIO DE 2011.
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2010 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00022 Data: 10/12/2009  
Assunto:
DISPÕE SOPBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCICIO DE 2010
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0002/2009 Autoria: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Número: 00021 Data: 24/11/2009  
Assunto:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR No. 001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2009 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
alterações

Número: 00020 Data: 20/11/2008  
Assunto:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2009
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Projeto: Projeto de Lei Complementar 0001/2008 Autoria: WANDERLEI MOACYR TORREZAN

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